1ª Turma do STF reafirma decisão que manteve prisões no caso Marielle

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1ª Turma do STF reafirma decisão que manteve prisões no caso Marielle

Moraes trouxe questão na sessão desta 3ª feira (2.abr); regimento interno estabelece julgamento presencial

A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) reafirmou o referendo na decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a prisão preventiva dos 3 envolvidos na morte de Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes.

A Turma havia referendado no plenário virtual, por unanimidade, a decisão de Moraes proferida em 25 de março em regime de urgência 1 dia depois das prisões de Domingos e Chiquinho Brazão e Rivaldo Barbosa, suspeitos de participarem na morte da vereadora.

No entanto, o presidente da Turma, ministro Alexandre de Moraes, trouxe a questão de volta na sessão presencial desta 3ª feira (2.abr.2024).

Segundo o ministro, o regimento interno do STF estabelece que o relator deve levar à sessão presencial o referendo de medidas cautelares que resultem em prisão.

Ao reafirmar o referendo da decisão, a ministra Cármen Lúcia declarou que é necessário ajustar a norma da Corte para evitar que uma ação seja julgada duas vezes.

“Nos casos de urgência, como foi aquela situação que tenha que ser levado de imediato, que seja levado ao plenário virtual, entretanto se houver possibilidade de aguardar a sessão presencial, que seja levado a ele”, declarou.

Os ministros concordaram com a proposta da decana da Turma e reafirmaram a decisão de Moraes.

Fonte: clique aqui.

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