Um ano depois, Lula ainda não aprovou o fim da 6 X 1

No 1º de maio de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou em cadeia nacional que o governo iria “aprofundar o debate sobre a redução da jornada de trabalho” no país. Um ano depois, isso foi feito. Mas a escala de 6 dias de trabalho por um de folga ainda vigora.

No pronunciamento do ano passado, Lula colocou o debate sobre o fim da 6 X 1 entre as “duas medidas muito importantes” do governo, ao lado da reforma do imposto de renda, que foi sancionada em novembro. A promessa, porém, ainda não se converteu em lei.

A escala 6 X 1 é o regime de trabalho mais comum no Brasil, especialmente no comércio e nos serviços. O trabalhador cumpre 6 dias de jornada para ter direito a 1 dia de folga remunerada. A Constituição de 1988 limita a jornada a 44 horas semanais, mas não proíbe esse formato de escala. 

O governo Lula propõe, por projeto de lei, reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso (escala 5 X 2), sem corte de salário e com aplicação imediata depois da sanção.

Atualmente, tramitam no Congresso 3 PECs (Proposta de Emenda à Constituição) relacionados ao tema. Duas foram apensandas e estão na comissão especial da Câmara sobre o tema. A outra está parada no Senado. Leia mais nesta reportagem.

O governo prefere seu próprio projeto, que pode ser vetado parcialmente se alterado pelo Congresso. Já as PECs, por mudarem a Constituição, não passam por sanção presidencial.

Com a aproximação das eleições, o tema ganhou novo impulso. Na abertura dos trabalhos legislativos de 2026, o governo listou o fim da 6 x 1 como uma de suas prioridades, ao lado da regulação do trabalho por aplicativos e da segurança pública. 

O fim da escala 6 X 1 ganhou prioridade por reunir alto potencial de adesão popular e efeito político imediato. É visto como o carro-chefe da campanha de Lula à reeleição. 

A estratégia é avaliada diante da queda de popularidade do governo e do crescimento do senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) nas pesquisas de intenção de voto.

Do lado do Planalto, a preferência é fazer andar o projeto do governo. Além disso, outro ponto que preocupa o presidente em relação a uma PEC é a natureza jurídica da proposta, que altera o poder de influência do Planalto sobre o resultado final. 

Por exemplo, se o Congresso optar pelo projeto do governo, mas mudar o texto para algo que o Planalto discorde, Lula tem o poder de veto sobre trechos específicos ou sobre todo o conteúdo. 

Já por ser uma alteração na Constituição, a PEC é promulgada pelas mesas da Câmara e do Senado. Não há sanção ou veto presidencial.