A derrubada do veto do presidente Lula da Silva (PT) ao projeto que trata da dosimetria das penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro evidenciou um racha na bancada federal da Bahia. A votação, realizada no Congresso nesta última quinta-feira (30) terminou com ampla maioria pela rejeição do veto, alterando o entendimento sobre punições relacionadas aos ataques às sedes dos Três Poderes.

Na Câmara dos Deputados, foram 318 votos favoráveis à derrubada e 144 pela manutenção. Já no Senado Federal do Brasil, o placar foi de 49 a 24 pelo mesmo resultado. Com isso, passa a valer o trecho que flexibiliza critérios de aplicação das penas aos condenados.

Bahia dividida na votação

A participação da bancada baiana chamou atenção pelo equilíbrio entre as posições. Dos parlamentares presentes, 17 votaram pela derrubada do veto presidencial, enquanto 15 defenderam sua manutenção. Houve ainda uma abstenção, registrada por Neto Carletto (Avante), e sete ausências.

O resultado expôs fissuras inclusive entre aliados do governador Jerônimo Rodrigues (PT). Deputados como Pastor Sargento Isidório (Avante) e Sérgio Brito (PSD), ligados à base estadual, acompanharam a maioria da Câmara e votaram contra o veto do Planalto.

Senado também registra divergência

Entre os senadores baianos, o cenário também foi de divisão. Otto Alencar (PSD) votou pela manutenção do veto, enquanto Angelo Coronel (Republicanos) se posicionou pela derrubada. Já Jaques Wagner (PT) não participou da votação.

Impacto político e jurídico

A decisão do Congresso restabelece dispositivos do projeto que tratam da dosimetria das penas, abrindo caminho para revisões nas condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023. O tema tem forte repercussão política e jurídica, especialmente por alcançar figuras centrais do cenário nacional, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Repercussão no Planalto

A derrota no Legislativo representa mais um revés para o governo Lula em pautas sensíveis, além de evidenciar dificuldades na articulação política com sua base no Congresso. 

Deputados que votaram para manter o veto:

  1. Afonso Florence (PT)
  2. Alice Portugal (PCdoB)
  3. Bacelar (PV)
  4. Daniel Almeida (PCdoB)
  5. Félix Mendonça Jr (PDT)
  6. Gabriel Nunes (PSD)
  7. Ivoneide Caetano (PT)
  8. Jorge Solla (PT)
  9. Joseildo Ramos (PT)
  10. Lídice da Mata (PSB)
  11. Mário Negromonte Júnior (PSB)
  12. Ricardo Maia (MDB)
  13. Valmir Assunção (PT)
  14. Waldenor Pereira (PT)
  15. Zé Neto (PT)

Deputados que votaram contra o veto:

  1. Adolfo Viana (PSDB)
  2. Arthur O. Maia (União Brasil)
  3. Capitão Alden (PL)
  4. Claudio Cajado (PP)
  5. Diego Coronel (Republicanos)
  6. Elmar Nascimento (União Brasil)
  7. João Carlos Bacelar (PL)
  8. Jorge Araújo (PP)
  9. José Rocha (União Brasil)
  10. Leur Lomanto Jr. (União Brasil)
  11. Marcelo Nilo (Republicanos)
  12. Márcio Marinho (Republicanos)
  13. Pastor Isidório (Avante)
  14. Paulo Azi (União Brasil)
  15. Roberta Roma (PL)
  16. Rogéria Santos (Republicanos)
  17. Sérgio Brito (PSD)

  1. Antonio Brito (PSD)
  2. Charles Fernandes (PSD)
  3. Dal Barreto (União Brasil)
  4. Leo Prates (Republicanos)
  5. Neto Carletto (Avante)
  6. Paulo Magalhães (PSD)
  7. Raimundo Costa (PSD)

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