Congresso reage a leilão térmico e pressiona TCU por suspensão

O leilão de reserva de capacidade de 2026, que contratou majoritariamente usinas termelétricas, enfrenta pressão política no Congresso e novos questionamentos formais ao TCU (Tribunal de Contas da União) e a outros órgãos de controle.

Um relatório enviado à CME (Comissão de Minas e Energia) da Câmara, elaborado pelo deputado Danilo Forte (PP-CE), pede a suspensão, não homologação e não adjudicação do certame, sob alegação de irregularidades na modelagem e na condução do processo.

O movimento ocorre depois de o TCU ter negado pedido anterior para suspender o leilão. Leia a íntegra do documento com os questionamentos (PDF – 21 mB).

No novo documento, o deputado sustenta que o leilão apresenta “graves anomalias”, com possível violação a princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, publicidade e eficiência.

Entre os principais pontos levantados, estão:

• alteração do preço-teto 72 horas antes do leilão, com aumento de até 100% para usinas existentes;
• manutenção de cerca de 70 documentos sob sigilo pelo Ministério de Minas e Energia;
• ausência de análise de impacto regulatório;
• indícios de concentração de mercado e possível cartelização.

O relatório pede atuação coordenada de órgãos de controle. Além do TCU, o deputado, ao lado do presidente da CME, Joaquim Passarinho (PL-PA), acionou a CGU (Controladoria Geral da União), o MPF (Ministério Público Federal) e a Polícia Federal.

Custo bilionário

Segundo o documento em posse da comissão, o desenho do leilão pode gerar transferência relevante de renda dos consumidores para empresas vencedoras, com taxa interna de retorno estimada em cerca de 96% ao ano por até uma década.

Especialistas ouvidos em audiência pública estimaram impacto potencial de até R$ 800 bilhões ao longo dos contratos, considerando receitas fixas e variáveis.

Também há previsão de aumento relevante de encargos setoriais, com reflexo direto na conta de luz –o que embasa a conclusão de transferência de renda da população para empresas do setor.

O relatório afirma que o certame teve baixa competitividade, com deságio médio de 5,5% em relação ao preço-teto.

Também questiona mudanças nas regras às vésperas do leilão e a ausência de concorrência efetiva, apesar de promessa do Ministério de Minas e Energia de disputa elevada.

Outro ponto central é a predominância de usinas térmicas no resultado, com exclusão de tecnologias como baterias, apontadas como mais baratas e eficientes por especialistas citados no documento.

O texto indica que cerca de 50% do volume contratado ficou concentrado em poucos grupos econômicos, o que poderia indicar falhas concorrenciais.

Há ainda menção a “licitação de fachada” e segmentação artificial do leilão como fatores que teriam reduzido a competição.

PDL tenta barrar leilão

No Congresso, há um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) com pedido de urgência para sustar o leilão.

O movimento reflete insatisfação de congressistas com a condução do Ministério de Minas e Energia, especialmente após a ausência do ministro Alexandre Silveira em audiência na CME para explicar o resultado do certame.

O relatório recomenda:

• investigação pela Polícia Federal;
• atuação do MPF na apuração de ilegalidades;
• auditoria da CGU sobre a conduta de agentes públicos;
• análise do Cade sobre possível cartel.

Também pede a abertura dos documentos mantidos sob sigilo para permitir auditoria completa.