STF tem maioria para manter a prisão do deputado Thiago Rangel – CartaCapital

A maioria da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal votou por confirmar a decisão do ministro Alexandre de Moraes de mandar prender o deputado estadual do Rio de Janeiro Thiago Rangel (Avante) e de proibir a Assembleia Legislativa de rever a prisão.

Além de Moraes, relator do caso, votaram por referendar a ordem os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. O julgamento ocorre na Primeira Turma, em plenário virtual, e terminará às 23h59 desta quinta-feira 7. Resta apenas a manifestação de Cármen Lúcia, que tende a seguir Moraes.

Na terça-feira 5, o relator determinou a prisão preventiva de Rangel, acusado de participar de uma organização criminosa responsável por fraudes em procedimentos de compra na Secretaria de Educação do Rio.

Moraes também decretou a prisão de outros sete alvos na quarta fase da Operação Unha e Carne. No dia seguinte, decidiu que a Alerj não pode rever a prisão do deputado.

Em seu voto, o relator argumenta que a imunidade parlamentar não é um privilégio da “figura” do político, mas uma garantia da independência da função que ele exerce.

O objetivo histórico dessa norma, frisou, era evitar “prisões arbitrárias e processos temerários” que impedissem o equilíbrio entre os Poderes”. Quando o crime não tem relação com o exercício do mandato, essa proteção perde sua razão de ser, avalia o ministro.