Mairim de Oliveira
Regulação da inteligência artificial, matriz de risco e alfabetização digital estão entre as prioridades defendidas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Em entrevista ao programa Na Mesa com Datena, da TV Brasil, nesta terça-feira (12), o ministro afirmou que o governo federal pretende criar regras flexíveis para acompanhar o avanço da IA no Brasil. A proposta prevê diferentes exigências conforme o nível de risco de cada tecnologia.
Segundo Durigan, o modelo em debate no Congresso Nacional busca evitar legislações rígidas que rapidamente ficariam ultrapassadas diante da velocidade das transformações digitais. O ministro explicou que o governo trabalha em parceria com parlamentares para construir um marco regulatório adaptável. “O que nós queremos é fazer com que as regras de boa civilidade também valham no ambiente digital”, afirmou. O relator do projeto na Câmara, deputado Agnaldo Ribeiro, já demonstrou apoio à proposta apresentada pelo Executivo.
O principal ponto da proposta é a criação de uma matriz de risco para classificar os sistemas de inteligência artificial. Ferramentas ligadas à genética humana, reconhecimento de identidade e direitos individuais devem receber regras mais rígidas de fiscalização, transparência e compliance. Já aplicações voltadas para jogos, entretenimento e funções lúdicas terão menos exigências. O objetivo, segundo o ministro, é equilibrar inovação tecnológica, segurança digital e proteção da sociedade.
Durigan também destacou a importância da alfabetização digital para reduzir golpes, abusos e crimes virtuais. De acordo com ele, educação tecnológica e regulação precisam caminhar juntas para proteger principalmente crianças e grupos vulneráveis. O ministro citou ainda a discussão sobre um possível “ECA Digital” como parte das medidas em análise pelo governo. Antes de assumir o Ministério da Fazenda, em 2023, Durigan trabalhou em áreas de conformidade institucional do WhatsApp e da Meta.
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