Depois de 2 meses, governo ainda não pagou subvenção ao diesel

Há mais de 60 dias, o governo federal não paga a subvenção ao diesel criada para compensar importadores e produtores durante a alta dos combustíveis. É o que afirma o presidente-executivo da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), Sergio Araújo. O prazo para o pagamento do último período de apuração de abril, estipulado pelo governo, venceu na última 6ª feira (29.mai.2026), mas não houve repasses. 

Pelo cronograma estabelecido pelo governo, a subvenção referente ao 1º período de apuração, de 12 a 31 de março, deveria ter sido paga até 30 de abril. Já os valores referentes aos 3 períodos de abril deveriam ter sido quitados até 29 de maio, último dia útil do mês seguinte. 

“Estamos falando aí de um atraso de mais de 60 dias, o que gera uma insegurança muito grande para a realização de novas operações de importação”, afirmou Araújo ao Poder360.

A subvenção ao diesel foi criada pela medida provisória nº1.340 de 2026, editada em março, para reduzir o preço do combustível no mercado interno durante a alta do petróleo. 

Inicialmente, o benefício previa compensação de R$ 0,32 por litro para produtores e importadores de óleo diesel. Depois, o governo editou a MP 1.349 de 2026 e o decreto 12.930 de 2026, que criaram o Reaic (Regime Especial de Abastecimento Interno de Combustíveis).

O novo regime estabeleceu subvenção adicional de R$ 1,20 por litro para importadores de diesel. No domingo (31.mai), o governo prorrogou até 31 de julho as medidas de contenção dos preços dos combustíveis.

A Abicom representa importadores de combustíveis no Brasil. Em 20 de maio, a associação foi à Câmara dos Deputados para participar de audiência pública na Comissão de Minas e Energia sobre os impactos econômicos e fiscais das medidas provisórias e decretos relacionados às subvenções ao setor de combustíveis. 

Em sua apresentação, a entidade afirmou que, em 69 dias, o setor havia sido impactado por 3 medidas provisórias, 8 decretos e 4 resoluções da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), mas que nenhum pagamento da subvenção havia sido realizado até aquele momento. 

“Talvez até seja esse o motivo da baixa adesão”, afirmou o presidente da associação.

Até agora, 16 empresas aderiram à subvenção do diesel prevista na MP 1.340 e 8 estão habilitadas a requerer a subvenção pela MP 1.349, incluindo Petrobras e Vibra. Há, no entanto, distribuidoras e importadoras relevantes no setor que ficaram de fora, como Ipiranga e Raízen.

A ANP foi procurada pelo Poder360 para informar o motivo do atraso. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital. A justificativa para o primeiro atraso no pagamento, ainda em abril, era a de que a agência aguardava a formalização de uma parceria com a Receita Federal para compartilhamento de informações.