Oposição ao governo de RO tenta travar leilão de R$ 8,5 bi no Estado

O deputado estadual de Rondônia Delegado Camargo (Podemos), pré-candidato a vice-governador na chapa do senador Marcos Rogério (PL-RO), apresentou na 4ª feira (8.jul.2026) um projeto de decreto legislativo para sustar o edital do leilão de saneamento do Estado. O certame é de uma concessão regionalizada dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em 40 municípios, com contrato estimado em R$ 8,5 bilhões e sessão marcada para 29 de setembro, às 14h, na B3, em São Paulo. Eis a íntegra do projeto (PDF – 340 kB).

A investida mira um dos principais projetos de infraestrutura conduzidos pelo governo de Marcos Rocha (PSD), atual governador de Rondônia. O pedido sustenta que a Assembleia Legislativa deve suspender os efeitos do edital até que o Executivo demonstre a regularidade de pontos considerados centrais para a concessão. 

Segundo Camargo, a licitação trata de uma “decisão de Estado” de grande magnitude financeira e com efeitos por décadas, já que o contrato terá duração de 35 anos.

A principal crítica é que a resolução que deu origem ao edital autoriza o Estado de Rondônia a promover “ajustes ou adequações” nas minutas de edital e de contrato. O deputado estadual diz entender que o dispositivo autoriza o Executivo local a mudar os parâmetros do leilão e da licitação, que já foram aprovados pela ALE-RO (Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia)

Camargo também afirma que o edital não deixa claro pontos como tarifa social, metas de universalização por município, prazos, punições em caso de descumprimento, subsídios entre cidades e qual agência fiscalizaria o contrato e as tarifas. 

O deputado reconhece que essas regras podem estar nos anexos técnicos, mas diz que, como não aparecem nos atos mais públicos do processo, a assembleia não consegue avaliar plenamente a concessão.

O movimento vem durante a disputa pela sucessão de Marcos Rocha, que está no 2º mandato e tenta fazer de Adailton Fúria (PSD) seu sucessor no governo de Rondônia. Do outro lado, Marcos Rogério foi lançado pelo PL como pré-candidato ao Palácio Rio Madeira, em uma campanha que busca ocupar o campo bolsonarista no Estado. Delegado Camargo, autor do projeto contra o leilão, foi anunciado como vice na chapa do senador.

O projeto também se insere nesse embate político. O leilão é uma das principais apostas de infraestrutura do governo Marcos Rocha e foi marcado para 29 de setembro, 5 dias corridos —ou 3 dias úteis— antes do 1º turno das eleições de 2026, previstas para 4 de outubro. Camargo pede tramitação célere do projeto e afirma que a assembleia precisa analisar os pontos questionados antes da sessão pública.

O Poder360 procurou a assessoria de imprensa do governo de Rondônia, mas não recebeu resposta. O espaço segue aberto para eventuais notas.