Mairim de Oliveira
A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal. A medida também atingiu o delegado Leandro Almada, diretor de Inteligência Policial da corporação.
Segundo informações divulgadas nesta terça-feira (8) a principal tese da AGU será a de que houve violação da competência privativa da Presidência da República. O órgão questionará especialmente o fato de o afastamento ter sido determinado de forma monocrática, sem uma decisão inicial do colegiado do Supremo.
A estratégia jurídica prevê a apresentação de medidas tanto ao próprio Mendonça quanto ao STF. A intenção é contestar os efeitos da decisão e defender a permanência de Andrei Rodrigues no comando da Polícia Federal.
AGU questiona competência para afastar chefe da PF
A argumentação do governo parte do entendimento de que, embora a Polícia Federal esteja vinculada ao Ministério da Justiça, a escolha do diretor-geral da instituição é atribuição do presidente da República.
A AGU pretende sustentar que uma decisão individual de um ministro do STF não poderia produzir, na prática, efeito equivalente à exoneração ou afastamento do chefe da corporação. O argumento coloca em discussão os limites da atuação judicial sobre atos administrativos do Executivo.
O recurso ocorre poucas horas depois de Mendonça determinar o afastamento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada. A decisão também encaminhou o caso para análise da Segunda Turma do Supremo.
Segunda Turma já formou maioria
Enquanto a AGU prepara a contestação, a Segunda Turma do STF formou maioria nesta terça-feira para referendar o afastamento determinado por Mendonça.
Luiz Fux e Nunes Marques anteciparam os votos favoráveis à medida. O ministro Gilmar Mendes, porém, pediu vista e interrompeu o julgamento. Mesmo com a suspensão, a decisão cautelar permanece em vigor.
O cenário cria uma situação de forte tensão institucional, já que o governo pretende contestar a decisão enquanto o colegiado responsável por analisá-la já alcançou maioria pela manutenção do afastamento.
Mendonça aponta suposto monitoramento ilegal
Na decisão que provocou a reação da AGU, Mendonça afirmou que o afastamento seria necessário para preservar a independência das instituições e evitar possíveis interferências nas investigações.
O ministro relatou ter sido alvo de monitoramento sistemático pela área de inteligência da Polícia Federal durante mais de 30 dias. Segundo Mendonça, relatórios produzidos entre 3 e 31 de agosto continham análises sobre sua atuação e também sobre o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Mendonça determinou ainda que a Corregedoria da Polícia Federal investigue as circunstâncias relacionadas à produção dos documentos e suspendeu a elaboração e o compartilhamento de relatórios de inteligência destinados a analisar atividades funcionais de integrantes do Judiciário, da advocacia pública e da própria polícia judiciária.
Ao justificar o afastamento, o ministro afirmou que a medida permitiria que integrantes do STF, da AGU e da própria Polícia Federal exercessem suas funções sem o que classificou como constrangimentos ilegais.
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