Mairim de Oliveira
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal classificou como uma “crise institucional grave” o afastamento cautelar do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada, determinado nesta terça-feira 8 pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal.
Em nota divulgada nesta terça, a entidade, que representa mais de 2.300 delegados da PF, questionou a decisão individual do ministro e afirmou que o afastamento do diretor-geral, autoridade máxima da corporação, deveria ser submetido diretamente ao plenário da Corte. Para a ADPF, a situação exige “serenidade de todos os atores, respeito aos ritos processuais e confiança de que os fatos serão esclarecidos pelas vias constitucionais, sem antecipação de juízos”.
Além de afastar Andrei e o diretor de Inteligência, o ministro do Supremo determinou a abertura de um procedimento administrativo-disciplinar contra a dupla.
“O afastamento do Diretor-Geral da Polícia Federal, autoridade máxima de instituição permanente prevista no art. 144 da Constituição, somente deveria ser determinado por decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal, e não por atuação monocrática de um de seus membros, ainda que sujeita a referendo posterior de órgão fracionário”, criticou a ADPF.
Ao determinar o afastamento, Mendonça convocou uma sessão virtual extraordinária da Segunda Turma do STF para referendar a decisão ainda nesta terça. O julgamento já conta com maioria de votos para referendar o afastamento preventivo, mas a sessão foi interrompida após um pedido de vista apresentado pelo decano Gilmar Mendes.
Em outra frente, a Advocacia-Geral da União pediu ao presidente do tribunal, Edson Fachin, que suspensa os efeitos da liminar, sob o argumento de que a decisão monocrática viola frontalmente a prerrogativa constitucional privativa do presidente da República.
A nota da ADPF também manifesta preocupação com o contexto em que a decisão foi tomada, pontuando ainda que a queda de braço entre o comando da instituição e Mendonça expõe um problema mais amplo na estrutura da instituição: a dependência do diretor-geral da PF da “conjuntura política e das relações de confiança do momento”.
De acordo com a associação, a resposta para este cenário viria através de uma mudança constitucional para garantir autonomia administrativa, financeira e funcional à corporação. A proposta prevê mandato fixo para o diretor-geral, que seria escolhido pelo presidente da República a partir de uma lista tríplice formada por eleição direta entre os delegados da corporação.
“O modelo preserva a legitimidade democrática da nomeação, confere ao dirigente a estabilidade necessária, cria ambiente institucional adequado para que todos os Delegados conduzam suas investigações e substitui a lealdade pessoal de quem é nomeado pela responsabilidade perante a instituição e a sociedade”, diz outro trecho do comunicado.
Créditos Autor: Wendal Carmo
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