Assaí Atacadista em Salvador é condenada a pagar R$ 1 milhão por irregularidades nas condições de trabalho

A unidade da rede atacadista Assaí, localizada no bairro dos Barris, em Salvador, foi alvo de uma condenação pela Justiça do Trabalho. Na ocasião, a Sendas Distribuidora S/A, controladora da marca terá que pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos, devido a irregularidades nas condições de saúde e segurança oferecidas aos trabalhadores da unidade na capital baiana.

A decisão da juíza titular Marília Sacramento foi publicada pela 39ª Vara do Trabalho de Salvador, e cabe recurso. Além da indenização, a empresa terá que cumprir 28 medidas para corrigir os problemas apontados durante a investigação do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 30 mil por cada ponto descumprido.

A investigação foi iniciada em 2022, com inquérito sendo conduzido pelo procurador do Trabalho Ilan Fonseca. Em 2025, foi ajuizada uma ação civil pública, quando o MPT identificou novas irregularidades na unidade do Assaí em Salvador.

➡️ Irregularidades identificadas:

• calçados danificados usados por trabalhadores;
• luvas rasgadas;
• japonas utilizadas em câmaras frias com fechos quebrados;
• prateleiras e paletes tombados;
• mercadorias armazenadas diretamente no chão;
• ambientes escuros e sujos;
• pisos molhados;
• trancas defeituosas em câmaras frias, com risco de trabalhadores ficarem presos;
• falhas no fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs);
• pontos com risco de quedas e choques elétricos;
• possibilidade de desabamento de mercadorias.

Também foi apontado pelo MPT a dificuldade do órgão em obter documentos solicitados à empresa durante as fiscalizações, que não teria adotado as medidas necessárias buscando solucionar as irregularidades.

Quanto ao dinheiro da indenização, o valor deverá ser depositado em uma conta judicial. A destinação dos recursos ainda será definida pelo Poder Judiciário.