Mairim de Oliveira
Reorganizar a regulação, ampliar o atendimento no interior e fortalecer a rede de saúde estão entre as propostas apresentadas pelos candidatos ao Governo da Bahia para o mandato de 2027 a 2030. Os caminhos descritos nos programas incluem expansão de estruturas públicas, contratação de serviços privados e filantrópicos, atenção básica, saúde digital e mudanças na organização do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os documentos variam no grau de detalhamento. Alguns indicam quantidades, municípios, mecanismos de contratação ou formas de acompanhamento; outros apresentam diretrizes sem definir número de unidades, prazos ou valores. A presença desses elementos permite descrever o conteúdo dos programas, mas não comprova a viabilidade nem a execução futura das propostas.
Na segunda reportagem da série ComSaúde nas Eleições 2026, o Portal analisou os programas de ACM Neto (União Brasil), Ariel Capistrano (DC), Aroldo Felix (UP), Jerônimo Rodrigues (PT), Maria Bona (PCO) e Ronaldo Mansur (PSOL).
A comparação considera exclusivamente os documentos de governo registrados na Justiça Eleitoral. Os candidatos aparecem em ordem alfabética, sem atribuição de notas, classificação de mérito ou recomendação eleitoral.
A tabela resume apenas o que está expresso nos documentos consultados. A ausência de determinada medida no programa não significa que a candidatura seja contrária ao tema ou que não tenha apresentado outras propostas em entrevistas, debates ou materiais de campanha.
Qual é a responsabilidade do Estado na saúde?
O SUS divide responsabilidades entre União, estados e municípios. Isso significa que nem toda proposta apresentada por uma candidatura ao governo estadual pode ser executada exclusivamente pelo Estado.
O artigo 17 da Lei nº 8.080/1990 atribui à direção estadual do SUS funções como acompanhar e avaliar as redes, prestar apoio técnico e financeiro aos municípios e gerir sistemas públicos de alta complexidade de referência estadual e regional.
A legislação também estabelece competências municipais e prevê atuação articulada entre diferentes esferas de governo. Na saúde indígena, a Lei nº 8.080 prevê financiamento da União para o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena e admite atuação complementar de estados e municípios.
Por isso, esta reportagem indica quando o próprio programa condiciona uma medida à cooperação com municípios ou com o governo federal.
ACM Neto – 44: regulação, contratação de serviços e atendimento regional
ACM Neto propõe reestruturar a Central de Regulação, realizar concursos para formar uma equipe técnica permanente e implantar fila única para cirurgias eletivas. O programa prevê critérios clínicos para alocação, divulgação dos dados da regulação e monitoramento da disponibilidade de leitos.
Na regionalização, o documento propõe fortalecer hospitais municipais que possam funcionar como referências microrregionais e construir novos hospitais regionais onde análises de fluxo assistencial, distância e perfil de adoecimento indiquem insuficiência da oferta de média e alta complexidade. O plano não fixa, nesse trecho, quantos hospitais seriam construídos nem em quais municípios.
Uma das propostas é o PIX Saúde. Pelo modelo descrito no programa, quando a rede pública não conseguir oferecer determinado atendimento no prazo estabelecido, o Estado poderia contratar o procedimento em hospitais privados e filantrópicos credenciados. O documento prevê implantação gradual, teto anual definido na Lei Orçamentária, divulgação periódica de informações e mecanismos de acompanhamento dos prestadores.
O plano também apresenta unidades móveis, ampliação da realização de exames em horários noturnos e ações de telemedicina e telediagnóstico.
Na atenção materno-infantil, prevê medidas para qualificação do pré-natal e ampliação da assistência neonatal fora de Salvador. Para saúde mental e transtornos do neurodesenvolvimento, apresenta serviços regionais multiprofissionais.
O que o documento detalha: apresenta mecanismos de funcionamento e acompanhamento para várias medidas, inclusive o PIX Saúde, mas não fixa quantidade nem municípios para os novos hospitais regionais. O volume anual destinado ao programa dependeria do orçamento estadual.
Referência: capítulo de Saúde, especialmente páginas impressas 30 a 37.
Programa de governo de ACM Neto no TSE
Ariel Capistrano – 27: hospitais regionais e redução das filas
O programa de Ariel Capistrano apresenta nove propostas no tópico específico de saúde. Entre elas estão ampliar o número de leitos hospitalares, construir e modernizar hospitais regionais, reduzir filas de exames e cirurgias e reestruturar o sistema de regulação para diminuir o tempo de espera por consultas, exames e procedimentos.
O documento também prevê ampliar a oferta de medicamentos, implantar unidades móveis de atendimento, fortalecer a atenção básica, expandir atendimento psicológico e psiquiátrico e criar programas de prevenção e diagnóstico precoce.
Em outra parte do plano, aparecem diretrizes gerais de digitalização dos serviços públicos e valorização dos servidores, sem mecanismos específicos para aplicação dessas medidas à saúde.
O que o documento detalha: o tópico de saúde não informa quantos hospitais, leitos ou unidades móveis seriam implantados, nem especifica municípios, metas numéricas para redução das filas, prazos ou valores das medidas.
Referência: tópico “2. Saúde”, na primeira página, e diretrizes de gestão pública na quarta página do PDF.
Programa de governo de Ariel Capistrano no TSE
Aroldo Felix – 80: gestão pública e expansão da alta complexidade
O programa de Aroldo Felix reúne 15 pontos em uma única página. No item diretamente dedicado à saúde, propõe acabar com os contratos privados no setor e com as longas filas de regulação, além de distribuir hospitais e serviços de alta complexidade pelo estado.
Em outro ponto, o documento propõe concurso público para contratação efetiva em todos os serviços oferecidos pelo Estado. Também apresenta a suspensão do pagamento da parcela da dívida pública estadual que ultrapassasse R$ 30 bilhões, acompanhada de auditoria, e propõe redirecionar recursos de juros e amortizações para saúde, educação e moradia.
Há ainda uma proposta de obrigatoriedade de uso do SUS e da educação pública por políticos.
O que o documento detalha: não identifica quais contratos privados seriam encerrados, quantos hospitais ou serviços de alta complexidade seriam criados ou ampliados, quais municípios seriam contemplados ou em que prazo as filas seriam reduzidas. A proposta de concursos abrange os serviços estaduais em geral, sem dimensionar vagas específicas para profissionais de saúde.
O documento foi conferido visualmente porque o arquivo registrado no TSE consiste em uma imagem, sem camada de texto pesquisável.
Referência: pontos 3, 7, 9 e 14 da página única do programa.
Programa de governo de Aroldo Felix no TSE
Jerônimo Rodrigues – 13: expansão da rede e saúde digital
Jerônimo Rodrigues propõe rever o Plano Diretor de Regionalização da saúde e fortalecer o sistema estadual de regulação. Na área digital, apresenta uma plataforma integrada de serviços, a Policlínica Digital Bahia, teleconsultas, telessaúde e telemonitoramento.
Na atenção básica, o programa prevê, em cooperação com o governo federal e os municípios, a construção de 450 novas Unidades Básicas de Saúde, das quais 39 seriam UBS indígenas.
A atenção à saúde indígena possui um subsistema próprio no SUS, cujo financiamento é atribuído pela legislação à União, com possibilidade de participação complementar de estados e municípios.
Na atenção especializada, o documento indica seis novas policlínicas, em Remanso, Seabra, Ipirá, Itapetinga, Barra e Ibotirama.
No setor hospitalar, o texto registra a proposta de cinco hospitais e maternidades estaduais, citando Jacobina, Itapetinga, Valença, Amargosa e Serrinha, além de uma unidade federal em Paulo Afonso. A própria formulação do programa insere a expansão da rede em articulação com municípios, governo federal e instituições filantrópicas; portanto, a unidade indicada como federal não corresponde a uma execução exclusiva do governo estadual.
O programa prevê ainda Centros Especializados em Reabilitação e expansão da rede de saúde mental, incluindo Centros de Atenção Psicossocial e Unidades de Acolhimento. Também apresenta ações para oncologia, hemodinâmica, hemodiálise, saúde materno-infantil, vigilância laboratorial e reestruturação da Bahiafarma.
O que o documento detalha: há quantidades e localidades para parte das estruturas previstas. Os itens consultados, porém, não apresentam cronograma individual nem custo de implantação por unidade. Diversas ações indicam expressamente cooperação com União ou municípios.
Referência: seção “3.1 Saúde”, páginas impressas 57 a 62.
Programa de governo de Jerônimo Rodrigues no TSE
Maria Bona – 29: financiamento público e formação de profissionais
O documento registrado pela candidatura de Maria Bona apresenta o programa nacional do PCO para as eleições de 2026. No tópico de saúde, defende um sistema público e gratuito sob controle dos trabalhadores e aumento dos recursos públicos destinados ao setor.
Entre as medidas estão um plano emergencial para construção de hospitais e postos de saúde em todo o país, validação imediata de diplomas de médicos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, abertura de centenas de cursos públicos de medicina, enfermagem e outras áreas sem vestibular e piso salarial de R$ 8 mil para profissionais da saúde.
O documento também pede a “volta do programa Mais Médicos”. Essa é a formulação registrada pelo PCO, mas não corresponde à situação atual da política federal: em 2026, o Projeto Mais Médicos para o Brasil está ativo. O Ministério da Saúde mantém o 45º ciclo de provimento e atualizou, em 29 de setembro de 2026, resultados referentes à terceira chamada.
O que o documento detalha: as medidas são apresentadas em escala nacional e não informam distribuição territorial para a Bahia, quantidade de unidades estaduais, cronograma de implantação ou divisão específica de responsabilidades com o Governo da Bahia.
Referência: item 9, quinta página do PDF.
Programa registrado por Maria Bona no TSE
Ronaldo Mansur – 50: SUS público e atenção básica
O programa de Ronaldo Mansur apresenta a defesa de um SUS público, estatal, descentralizado e intersetorial. O documento propõe ampliar a atenção básica como organizadora da rede e desenvolver equipes multiprofissionais de acordo com necessidades territoriais.
As diretrizes incluem áreas como Saúde da Família, saúde bucal, saúde mental, saúde do trabalhador e atendimento à população em situação de rua. Também aparecem propostas de vigilância em saúde com participação social.
Em outra seção, o programa trata da valorização de profissionais da saúde e da formação de equipes interdisciplinares envolvendo saúde, previdência e assistência. Também menciona avaliação das estratégias de gestão do fluxo de pacientes e atenção à população idosa.
O documento contempla ainda ações voltadas à saúde da população negra, incluindo enfrentamento ao racismo institucional e atenção à saúde mental.
Parte do programa reúne formulações que ultrapassam competências exclusivamente estaduais e se refere a políticas ou mudanças de abrangência nacional. Por isso, essas diretrizes não podem ser atribuídas integralmente a ações que um governo estadual executaria sozinho.
O que o documento detalha: nos trechos citados, não são definidos números de novas equipes, hospitais ou policlínicas, nem cronograma ou valores para implantação das medidas.
Referência: especialmente páginas 11, 12, 16 e 19 do PDF.
Programa de governo de Ronaldo Mansur no TSE
O que os documentos permitem comparar?
Os programas permitem identificar o que foi registrado oficialmente pelas candidaturas, os modelos de organização propostos e o grau de especificação documental de cada medida.
Uma quantidade de unidades, uma cidade, um mecanismo de contratação ou uma previsão de acompanhamento são características verificáveis do documento. A presença desses elementos, porém, não demonstra por si só que a proposta seja financeiramente viável, juridicamente executável em todos os seus aspectos ou que venha a ser implementada.
O inverso também vale: a ausência de uma medida no programa registrado no TSE não significa que a candidatura seja contrária ao tema nem que não tenha apresentado posição em entrevistas, debates ou outros materiais.
Para analisar cada proposta além do que está no programa, outras perguntas continuam necessárias: quanto custaria? Em quanto tempo seria implantada? Que parte dependeria do Estado, dos municípios ou da União? Há estrutura existente que seria ampliada? Qual fonte financiaria a medida? Quais indicadores permitiriam acompanhar os resultados?
Essas questões exigem uma apuração diferente da proposta nesta reportagem, incluindo análise orçamentária, legislação, entrevistas e acompanhamento posterior da execução.
Como foi feito o levantamento
Esta reportagem foi elaborada a partir dos seis programas analisados de candidaturas ao Governo da Bahia, registrados na Justiça Eleitoral e consultados em 1º de outubro de 2026.
Além dos documentos eleitorais, foram consultadas a Lei nº 8.080/1990 e informações oficiais do Ministério da Saúde quando necessárias para contextualizar competências ou verificar a situação de políticas públicas mencionadas pelos programas.
Foram examinadas propostas relacionadas a assistência, regulação, estrutura física, profissionais, atenção básica, saúde mental, serviços especializados e modelos de gestão. Entrevistas, debates, propaganda eleitoral e declarações feitas fora dos documentos não foram incorporados como propostas nesta comparação.
O levantamento não atribui nota de viabilidade econômica, jurídica ou administrativa às medidas. Quando o programa não informa custo, prazo, quantidade, localidade ou fonte de recursos, a reportagem registra essa ausência documental sem inferir posição da candidatura.
Documentos consultados
Programa de governo de ACM Neto no TSE
Programa de governo de Ariel Capistrano no TSE
Programa de governo de Aroldo Felix no TSE
Programa de governo de Jerônimo Rodrigues no TSE
Programa registrado por Maria Bona no TSE
Programa de governo de Ronaldo Mansur no TSE
Lei nº 8.080/1990 no Planalto
Chamamento de 2026 do Projeto Mais Médicos no Ministério da Saúde
O ComSaúde não atribui notas às candidaturas nem faz recomendação de voto. A série apresenta informações documentadas para que cada leitor faça sua própria avaliação.
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