Mendonça diz que Lula e Flávio podem abrir sigilos ‘por ato próprio’

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, informou às campanhas dos candidatos à Presidência, Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), que eles estão autorizadas a abrir, “por ato próprio, como e quando entenderem pertinentes”, os seus sigilos bancário, fiscal e telemático.

Em um despacho publicado nesta quinta-feira 22, o ministro disse que ambos apresentaram ao TSE petições em que cada um declara autorizar a divulgação de seus dados, de familiares e empresas. Mas, para isso “não é necessária decisão judicial”.

Mendonça informou que os extratos e as movimentações bancárias estão disponíveis na instituição financeira ou no aplicativo do banco, as declarações de imposto de renda estão no portal da Receita Federal e os registros de chamadas podem ser obtidos junto à operadora de telefonia.

“Não cabe à Justiça Eleitoral definir o que cada candidato quer ou não divulgar. O que se quiser divulgar é escolha de cada um, e avaliar essa escolha cabe ao eleitor”, escreveu o ministro.

Entenda o caso

No último domingo 18, o presidente Lula desafiou Flávio a abrir o sigilo de seus dados durante o debate político ocorrido na TV Band. O candidato do PL disse que disponibilizaria suas informações publicamente sob 19 condições, tais como entregar os dados do Instituto Lula e de assessores do presidente, o que foi acolhido.

Na manhã desta quinta-feira 22, as duas campanhas foram até o TSE entregar a autorização para o levantamento do sigilo, mas somente os representantes de Lula levaram o documento. Após uma reunião, ficou consensuado que as duas campanhas protocolariam simultaneamente a autorização, o que foi feito horas depois.