Mairim de Oliveira
A Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) encaminhou, nesta quarta-feira (28), uma notícia-crime ao Ministério Público Federal (MPF) para apurar possíveis irregularidades na oferta de transporte público em Salvador durante o segundo turno das eleições, realizado no domingo (25). A representação cita o prefeito Bruno Reis, o secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza, e sócios das empresas concessionárias, para investigação de eventuais responsabilidades.
A medida foi adotada após uma fiscalização da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) identificar 944 ônibus parados em nove garagens de concessionárias, enquanto eleitores relatavam dificuldades para chegar aos locais de votação.
O documento encaminhado ao MPF solicita a apuração de possíveis infrações penais relacionadas ao exercício dos direitos políticos. A representação tem como base autos de fiscalização, relatório técnico e registros fotográficos produzidos pelo Procon-BA.
O número de veículos encontrados nas garagens contrasta com a informação divulgada anteriormente pela Prefeitura de Salvador de que 100% da frota estaria em circulação no dia da votação.
Governo da Bahia cobra apuração das irregularidades
O secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, afirmou que a atuação dos órgãos estaduais foi orientada pela necessidade de garantir o exercício dos direitos políticos dos eleitores, sem motivação partidária.
“Desde o primeiro momento, a orientação do governador Jerônimo foi de que, de maneira institucional e apartidária, atuássemos para que nenhum baiano ficasse prejudicado por qualquer medida que restringisse sua cidadania”, declarou.
Segundo o secretário, ainda no domingo, a Procuradoria-Geral do Estado e a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) solicitaram providências ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), ao Ministério Público e à Defensoria Pública para enfrentar o problema.
Felipe Freitas acrescentou que, após as fiscalizações realizadas pelo Procon-BA, os órgãos estaduais encaminharam denúncias e relatórios técnicos para subsidiar a apuração dos fatos.
Relatório aponta falhas na operação do transporte público
Na terça-feira (27), o Procon-BA encaminhou um relatório técnico à Polícia Federal, ao Ministério Público Eleitoral, ao Tribunal Regional Eleitoral e à Polícia Civil. O material reúne informações para apurar possíveis crimes eleitorais e infrações relacionadas às relações de consumo.
Entre as constatações estão a ausência de equipes operacionais e de apoio de plantão nas empresas concessionárias. A fiscalização também não identificou adesivação generalizada nos veículos, procedimento apontado como justificativa para a retenção da frota.
O relatório inclui ainda reclamações de passageiros que enfrentaram dificuldades para utilizar o transporte público durante o dia da votação.
O que diz a legislação sobre transporte gratuito nas eleições
A Resolução nº 23.759/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fundamentada em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelece a gratuidade do transporte coletivo nos dias de votação, com frequência compatível com a dos dias úteis.
A redução injustificada da oferta do serviço pode configurar crime eleitoral, conforme os dispositivos legais aplicáveis, incluindo os artigos 297 e 304 do Código Eleitoral, citados na representação.
A notícia-crime apresentada pela PGE-BA e os relatórios do Procon-BA buscam subsidiar a investigação das circunstâncias que levaram à redução da oferta de ônibus em Salvador. A eventual responsabilização do prefeito, do secretário municipal, das concessionárias ou de seus representantes dependerá da apuração pelas autoridades competentes.
Créditos Autor: Notícias da Bahia
Créditos Imagens: Reprodução Internet
