Fachin arquiva mais investigações ligadas ao Inquérito das Fake News

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, arquivou mais cinco investigações ligadas ao Inquérito das Fake News, após ter encerrado, na terça-feira 27, processos contra o pastor Silas Malafaia, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, o blogueiro Paulo Figueiredo e o jornalista Guilherme Fiuza.

Na nova determinação, Fachin arquivou apurações sobre o presidente do PCO, Rui Costa Pimenta, o ex-ministro do Turismo Gilson Machado, o deputado estadual Alex Brasil (PL-SC) e Flávia Cordeiro Magalhães. Também chega ao fim uma investigação envolvendo publicações em um grupo no aplicativo de mensagens Telegram.

No caso de Pimenta, Fachin frisou que o crime de incitação, pelo qual o presidente do PCO era acusado, prevê pena máxima de seis meses de prisão.

Em outro procedimento,  que apurava a conduta de Gilson Machado, o presidente do STF não identificou elementos mínimos de autoria e materialidade. O bolsonarista era suspeito de tentar emitir um passaporte no Consulado de Portugal no Recife para o tenente-coronel Mauro Cid, condenado na trama golpista.

Alex Brasil era investigado por compartilhamento de conteúdo sobre o sigilo do voto nas eleições de 2022. O arquivamento acolheu um pedido da Procuradoria-Geral da República por ausência de elementos probatórios.

Flavia Cordeiro, por sua vez, era investigada por publicações na internet. O parecer da PGR indicou fragilidade das provas e ausência de vínculo com grupos organizados ou esquemas de financiamento de desinformação.

Por fim, o presidente do STF mandou encerrar um procedimento que apurava publicações com apologia a racismo contra judeus e ameaças contra a vida de ministros em um grupo do Telegram. A plataforma disse não ser possível identificar os criadores do canal sem o número de telefone de consulta.

Em setembro, Fachin assumiu o Inquérito das Fake News após Alexandre de Moraes, relator original, incluir o colega André Mendonça na investigação devido a “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a determinados grupos políticos no exercício da relatoria das operações Sem Desconto, sobre as fraudes no INSS, e Compliance Zero, sobre o Banco Master.

Mendonça requisitou, por sua vez, apuração sobre o suposto vínculo entre Daniel Vorcaro e Moraes. Um pedido de vista de Flávio Dino paralisou a discussão.

Em fevereiro, a Ordem dos Advogados do Brasil pediu a Fachin o fim do Inquérito das Fake News devido à sua longa duração. O procedimento tramita há sete anos.

A legislação penal prevê que inquéritos devem ficar abertos por até um ano. Depois, eles devem resultar em uma investigação formal ou no arquivamento.