Fux derruba o afastamento de Gabriela Hardt, sucessora de Moro na Lava Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux decidiu, nesta segunda-feira 9, suspender o afastamento da juíza Gabriela Hardt, que havia sido determinado pelo Conselho Nacional de Justiça em agosto. A ordem do CNJ mirava atos da magistrada no comando da Lava Jato.

Além de interromper os efeitos do acórdão do Conselho, Fux ordenou ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região que assegure a Hardt — após a licença de saúde em vigor — “o imediato retorno ao exercício da jurisdição, com os vencimentos integrais do cargo”.

Em agosto, o CNJ afastou Hardt — sucessora de Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) —devido a irregularidades na Lava Jato. Sob a relatoria do conselheiro Rodrigo Badaró, o órgão identificou grave violação dos deveres funcionais e aplicou o prazo de dois anos de disponibilidade.

A sanção resultou da inspeção conduzida pelo Conselho na 13ª Vara e no TRF-4, responsáveis pelos processos da Lava Jato na primeira e na segunda instâncias, respectivamente.

A investigação apontou indícios de conluio com o objetivo de destinar valores bilionários para serem usados com exclusividade por integrantes da força-tarefa. Segundo o CNJ, houve uma “gestão caótica” de verbas resultantes de acordos firmados com empresas pelo Ministério Público Federal e homologados pela 13ª Vara.

No âmbito desses acordos, a Lava Jato repassou à Petrobras 2,1 bilhões de reais, entre 2015 e 2018, período em que a empresa era investigada nos Estados Unidos. Cerca de 2,5 bilhões de reais, por fim, serviriam para criar uma fundação privada que supostamente empreenderia ações contra a corrupção.

Depois de meses de impasse, o ministro do STF Alexandre de Moraes decidiu que os 2,5 bilhões de reais, correspondentes a 80% de uma multa imposta à Petrobras por órgãos norte-americanos, seriam destinados à educação e ao combate a queimadas na Amazônia.

O CNJ concluiu que Gabriela Hardt teria enquadrado a Petrobras na condição de vítima para viabilizar a destinação de verbas oriundas de acordos de leniência e colaboração premiada a uma entidade privada que seria gerida por integrantes da força-tarefa da operação.