Nova tarifa de energia pode elevar conta de luz em horários de pico a partir de 2028; saiba como será

Uma nova modalidade de cobrança de energia elétrica poderá mudar a forma como parte dos consumidores brasileiros paga a conta de luz. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou, nesta segunda-feira (09), a proposta da chamada Tarifa Hora Certa, que estabelece preços diferentes para o consumo de eletricidade conforme o horário do dia.

A iniciativa busca incentivar o uso de energia nos períodos de menor demanda, quando o custo de operação do sistema elétrico tende a ser mais baixo. A proposta ainda precisa ser aprovada pela diretoria da Aneel. A expectativa é que o tema seja analisado ainda em 2026, com preparativos ao longo de 2027 e início da implantação em 2028.

A nova tarifa será direcionada a consumidores de baixa tensão dos grupos residencial (B1), rural (B2) e comercial, industrial e outras atividades (B3), com consumo mensal a partir de 500 quilowatts-hora (kWh).

Segundo o especialista em regulação da Aneel Diego Brancher, o consumo residencial médio no Brasil é de aproximadamente 160 kWh por mês. Por isso, a mudança deverá atingir principalmente grandes consumidores da baixa tensão, estimados em cerca de 5,7 milhões de unidades.

“A ideia não é chegar em todos os consumidores de baixa tensão. É ter um percentual pequeno desses consumidores, mas que representa um percentual grande do mercado de energia. Essa é a proposta”, explicou.

Quem será incluído na Tarifa Hora Certa?

Pela proposta, os consumidores com média de consumo superior a 500 kWh por mês serão enquadrados automaticamente, seguindo o cronograma de implantação. Quem estiver abaixo desse limite poderá aderir voluntariamente à modalidade, desde que tenha medidor compatível.

A proposta também prevê exceções. Não serão incluídos na Tarifa Hora Certa:

• Beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica;
• Beneficiários do Desconto Social, do programa Luz do Povo;
• Unidades de iluminação pública;
• Consumidores com sistema de pré-pagamento;
• Unidades sem medidor adequado para a nova modalidade.

Quando a nova tarifa começa a valer?

A implantação será feita em três etapas, de acordo com a média de consumo das unidades consumidoras:

• ➡️ Abril de 2028: consumidores com média a partir de 1.800 kWh por mês;
• ➡️ Abril de 2029: consumidores com média a partir de 1.000 kWh por mês;
• ➡️ Abril de 2031: consumidores com média a partir de 500 kWh por mês.

O cronograma busca permitir uma adaptação gradual dos consumidores e das distribuidoras ao novo modelo de cobrança.

Como funcionarão os horários de cobrança?

A Tarifa Hora Certa terá três faixas de preço, com valores diferentes conforme o período de utilização da energia:

• 🔴 Horário de ponta: tarifa mais alta, em um intervalo de três horas consecutivas, geralmente no início da noite;
• 🟡 Horário intermediário: preço intermediário, normalmente aplicado na hora anterior e na posterior ao horário de ponta;
• 🟢 Fora de ponta: tarifa mais barata, válida nos demais horários.

Aos sábados, domingos e feriados nacionais, será aplicado o valor do período fora de ponta, sem diferenciação de preços ao longo do dia.

Os horários exatos e os valores não serão iguais em todo o país. Eles dependerão das regras e das tarifas da distribuidora responsável pelo fornecimento de energia em cada região.

Por que a Aneel quer mudar a cobrança?

Atualmente, a tarifa convencional cobra um valor único pelo consumo, independentemente do horário. Segundo Brancher, esse modelo não representa adequadamente as diferenças de custo de geração de energia ao longo do dia.

No início da noite, a demanda costuma aumentar e pode exigir o acionamento de usinas termelétricas, que têm custos de operação mais elevados. Durante o dia, a geração solar e eólica contribui para ampliar a oferta de energia e reduzir os custos de operação em determinados períodos.

Na avaliação do especialista, a tarifa convencional deixou de refletir essas diferenças, fazendo com que consumidores com perfis distintos de utilização paguem valores que nem sempre correspondem ao custo que representam para o sistema elétrico.

“A tarifa convencional já deixou de ser neutra. Tem consumidores que pagam mais do que custam [ao sistema elétrico] e tem consumidores que pagam menos do que custam. Então a Tarifa Hora Certa é para ver se corrige essa distorção”, resumiu.

Quanto poderá custar a energia em cada horário?

Um levantamento apresentado pela Aneel, com base nos dados da Cemig Distribuidora, exemplifica a diferença entre as faixas de cobrança.

Nesse caso, o quilowatt-hora custa aproximadamente R$ 0,75 no período fora de ponta e chega a R$ 1,73 no horário de ponta. Na tarifa convencional, o valor é de cerca de R$ 0,90.

Os números são específicos da referência utilizada e não representam necessariamente os preços que serão aplicados por outras distribuidoras.

Com a mudança, estabelecimentos comerciais e pequenas indústrias poderão reduzir os gastos ao concentrar atividades de maior consumo fora do horário de ponta. O mesmo princípio pode ser aplicado em propriedades rurais, por exemplo, no funcionamento de sistemas de irrigação e bombeamento de água, e também nas residências.

Assim, dois estabelecimentos que consomem a mesma quantidade de energia ao longo do mês poderão receber contas diferentes. Aquele que concentrar o uso nos períodos mais baratos poderá economizar, enquanto quem consumir mais nos horários de tarifa elevada terá uma despesa maior.

Consumidores terão período de adaptação

A proposta prevê uma etapa de transição antes da cobrança efetiva pela nova modalidade. Inicialmente, a distribuidora deverá comunicar o consumidor sobre o enquadramento.

Em seguida, durante três meses, serão enviadas contas informativas, sem efeito de cobrança pela nova tarifa. Os documentos apresentarão uma comparação entre o valor da modalidade atual e o que seria cobrado pela Tarifa Hora Certa, permitindo que o consumidor conheça seu perfil de consumo e avalie possíveis mudanças de rotina.

Depois desse período, o enquadramento será efetivado. Durante a transição, o consumidor poderá optar por sair da modalidade e solicitar a migração para uma tarifa plana temporária.

Essa alternativa terá um valor único para qualquer horário, superior ao da tarifa convencional. A opção ficará disponível por dois anos, contados a partir do início de cada etapa de enquadramento, e será extinta em 2033. Depois desse prazo, as unidades serão faturadas pela Tarifa Hora Certa.

Tarifa também valerá para consumidores com energia solar

A proposta inclui unidades com micro ou minigeração distribuída, como imóveis que possuem painéis solares. Nesses casos, também serão aplicadas as regras de enquadramento automático para unidades que consumam ou injetem na rede, em média, a partir de 500 kWh por mês, considerando uma janela de 12 meses.

As novas estações de recarga de veículos elétricos destinadas à exploração comercial também estarão sujeitas às regras. Como a recarga pode ser programada para diferentes horários, a sinalização de preços pretende estimular o funcionamento fora dos períodos de maior demanda.

A proposta ainda estabelece uma regra específica para novas unidades que aderirem ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica. Se o pedido de conexão for feito a partir de 90 dias após a publicação da nova norma, o enquadramento na Tarifa Hora Certa será obrigatório, sem possibilidade de saída, independentemente do consumo.

Segundo a Aneel, a diferença busca preservar os consumidores que já possuem sistemas conectados e não escolheram previamente o modelo de cobrança, enquanto novas instalações poderão considerar as regras tarifárias no planejamento do investimento.