Gilmar suspende processos sobre pagamentos do SUS em caso de R$ 243 bilhões

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes mandou suspender em todo o Brasil os processos judiciais que tratam de valores pagos pelo SUS à rede hospitalar privada. A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União e congela também a expedição e o levantamento de precatórios e requisições de pequeno valor em qualquer instância.

A maioria das disputas tenta equiparar os pagamentos da Tabela SUS a índices da saúde suplementar fixados pela ANS, além de usar perícias contábeis, inflação ou cobranças de municípios contra a União por repasses complementares. O STF definirá se o Judiciário tem competência para alterar tais parâmetros e de que forma os custos devem ser repartidos entre os entes federativos.

Ao justificar a trava, Mendes alertou para o impacto de mais de 243 bilhões de reais aos cofres públicos mapeado pela AGU em 7.738 ações, destacando que apenas entre 2023 e 2024 foram desembolsados mais de 731 milhões de reais para beneficiar 94 autores.

O decano do STF também denunciou uma distorção financeira: créditos que deveriam socorrer entidades filantrópicas, como Santas Casas, são vendidos com altos deságios a fundos e bancos, transformando verbas da saúde em lastro de captação no mercado financeiro sob risco à integridade bancária do País.