Mairim de Oliveira
Funcionários terceirizados da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) denunciam uma crise financeira que já teria provocado mais de 180 demissões e atrasos de até três meses nos repasses da estatal às empresas contratadas. As denúncias foram divulgadas nesta quinta-feira (12) pelo site Política Livre, com base em relatos de trabalhadores.
Segundo os funcionários, os problemas financeiros afetam tanto quem foi desligado quanto aqueles que continuam trabalhando. Há relatos de salários, benefícios e verbas rescisórias pendentes, sem previsão de regularização.
Mais de 180 trabalhadores teriam sido demitidos
De acordo com os relatos, as demissões começaram em 5 de outubro, um dia após a reeleição do governador Jerônimo Rodrigues (PT). Os desligamentos atingiram funcionários vinculados a diferentes empresas prestadoras de serviço à Conder.
Parte dos trabalhadores demitidos ainda não teria recebido as verbas rescisórias. Segundo as denúncias, não há previsão para o pagamento dos valores.
Salários e benefícios também estariam atrasados
Os terceirizados que permanecem nos postos de trabalho afirmam que o salário referente a outubro, que deveria ter sido pago até o quinto dia útil de novembro, não foi depositado.
Também estariam pendentes benefícios como vale-transporte, auxílio-alimentação e diárias. Os trabalhadores relatam que os atrasos vêm se repetindo desde o início do semestre.
Lei Anticalote prevê proteção aos terceirizados
A situação também levanta dúvidas sobre a aplicação da Lei estadual nº 12.949, conhecida como Lei Anticalote, em vigor desde 2014.
A legislação prevê a retenção, em cada fatura paga às empresas terceirizadas, de valores destinados a cobrir obrigações trabalhistas, como férias, 13º salário, contribuições ao INSS e multa do FGTS.
Em outubro, a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia (Setre) mencionou o mecanismo ao anunciar que faria o pagamento direto a vigilantes de uma empresa que havia atrasado salários.
No caso dos trabalhadores vinculados à Conder, porém, não há informação de que o mecanismo tenha sido acionado.
Atrasos em pagamentos atingem outros setores
As denúncias envolvendo a Conder ocorrem em meio a outros relatos recentes de atrasos em pagamentos do Governo da Bahia.
Nos últimos meses, vieram a público reclamações de médicos que atuam em hospitais ligados à Secretaria da Saúde do Estado (Sesab). Clínicas de diálise também relatam aproximadamente R$ 15 milhões em repasses estaduais pendentes.
Os relatos apontam dificuldades em diferentes áreas da prestação de serviços ao Estado. Até o momento, não houve um posicionamento oficial da Conder sobre as denúncias.
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