Gilmar Mendes rebate narrativa de Moro sobre triplex: ‘O que houve foi uma fraude’

Decano do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes afirmou nesta sexta-feira 13 que o ex-juiz Sergio Moro, governador eleito do Paraná, manipulou o sistema de Justiça para impedir a candidatura do presidente Lula (PT) nas eleições de 2018.

Em uma publicação nas redes sociais, o magistrado acusou Moro de conduzir um “teatro processual com finalidades político-eleitorais” e classificou a condenação do petista no caso do triplex do Guarujá (SP) como uma “fraude que, até hoje, envergonha o Judiciário brasileiro”.

A manifestação ocorre dias após a Justiça Federal determinar a devolução à empreiteira OAS de 2,42 milhões de reais arrecadados com o leilão do apartamento.

Em reação, Moro afirmou que a anulação da condenação não significava que a Justiça tivesse descartado a possibilidade de o imóvel pertencer a Lula, argumento contestado por Gilmar.

Segundo o ministro do STF, a tese do ex-juiz da Lava Jato é um “delírio, que só se explica por alheamento da realidade ou por intenções vis”.

Gilmar relembrou que a declaração de suspeição de Moro pelo STF foi baseada em provas de sua atuação conjunta com o ex-procurador Deltan Dallagnol, então coordenador da força-tarefa da Lava Jato. Segundo ele, o objetivo da articulação era afastar Lula da disputa presidencial de 2018, vencida por Jair Bolsonaro (PL) — de quem ele, depois, se tornou ministro.

Além disso, enumerou episódios da atuação de Moro à frente da operação, como as conduções coercitivas, a interceptação de comunicações de advogados de defesa e a divulgação de conversas telefônicas.

Citou ainda a retirada do sigilo da delação do ex-ministro Antonio Palocci poucos dias antes do primeiro turno das eleições de 2018, e a posterior nomeação de Moro para o Ministério da Justiça no governo Bolsonaro.

“Em face de tanta desfaçatez, até mesmo um estudante de direito compreenderia que os tais ‘motivos formais’ revelam, na verdade, um teatro processual com finalidades político-eleitorais. É preciso ter tudo isso bem claro, até para que não se volte a permitir que a Justiça seja sequestrada por projetos de poder ou ambições pessoais de quem quer que seja”, escreveu Gilmar.

Lula foi condenado por Moro em julho de 2017 a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pena posteriormente ampliada para 12 anos e um mês pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Preso em abril de 2018, o petista permaneceu 580 dias na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba e ficou impedido de disputar a eleição presidencial daquele ano.

Em março de 2021, o ministro Edson Fachin anulou as condenações de Lula ao reconhecer que a Justiça Federal de Curitiba não tinha competência para julgá-lo. No mesmo mês, a Segunda Turma do STF declarou Moro parcial na condução do caso do triplex, entendimento posteriormente mantido pelo plenário da Corte.

As decisões permitiram ao petista recuperar seus direitos políticos e disputar as eleições de 2022.