Lula assina decreto; medida foi uma das bandeiras de campanha para a reeleição do petista

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta 5ª feira (19.nov.2026), às 9h30, o decreto que regulamenta o fim da escala 6 X 1. A medida foi uma das bandeiras de campanha para a reeleição do petista.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que há a possibilidade de que sejam publicadas portarias adicionais depois da assinatura. Mas, segundo ele, todas as questões relativas à redução da escala serão tratadas no decreto.

Marinho afirmou ter realizado, nas últimas semanas, cerca de 70 reuniões com diversos setores da economia para que a medida fosse aperfeiçoada e as dúvidas, esclarecidas.

O ministro declarou que não entraria em detalhes sobre os ajustes feitos para “evitar qualquer confusão”. Disse: “Se a gente adiantar o conteúdo do decreto, ele começa a impactar para lá e para cá, sem o pessoal compreender exatamente o que nós vamos publicar. Há cautela para evitar qualquer confusão e para evitar fake news”.

CASO NO STF

O Supremo Tribunal Federal recebeu pedidos que questionam a redução da jornada de trabalho e pedem a postergação do início da implementação da nova jornada, marcado para 16 de dezembro. A relatoria ficou com o ministro Flávio Dino, que manteve a transição, mas flexibilizou as folgas.

No sábado (14.nov), o ministro Luiz Fux fez um destaque (retirou o processo do plenário virtual e o encaminhou para o plenário presencial) no julgamento da transição da jornada de trabalho de 6 X 1 para 5 X 2. Não há data para a retomada do caso, que aguarda ser posto em pauta pelo presidente do Supremo, ministro Edson Fachin.

Além disso, Dino levará as ações ao plenário. Antes de pedir a inclusão na pauta de julgamento, o ministro deu 5 dias para que a Câmara, o Senado e as entidades envolvidas com o tema se manifestem. Além disso, deu mais 2 dias adicionais para a Advocacia Geral da União e a Procuradoria Geral da República se manifestarem, totalizando também 5 dias para cada.

Questionado, Marinho afirmou que Lula “tomou conhecimento” das ações, mas o governo “aguardará a evolução” do tema no STF.

CONGRESSO

O Senado aprovou em 14 de outubro a proposta de emenda à Constituição 221 de 2019, que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e estabelece 2 dias de descanso remunerado por semana. A medida, que acaba com a escala 6 X 1 e estabelece a adoção do modelo 5 X 2, foi aprovada em 2 turnos, com 75 votos favoráveis e 1 contrário em cada votação.

A implementação será gradual: 60 dias depois da publicação da emenda, a jornada máxima semanal cairá de 44 para 42 horas. O limite de 40 horas passará a valer 14 meses depois da publicação.

A aprovação se deu 11 dias antes do 2º turno das eleições presidenciais, realizado em 25 de outubro.

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