A um mês do recesso, o presidente do STF, Edson Fachin, tenta avançar com agenda de reformas internas, mas enfrenta resistências. As pautas incluem modernização da Justiça, código de ética para ministros e a crise do Banco Master.
A um mês do início do recesso do Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para 20 de dezembro, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, tenta avançar com pautas internas que dividem os ministros. São três questões centrais que ainda enfrentam resistência e podem se estender para 2027.
Fachin criou um grupo para discutir melhorias e modernização do sistema de Justiça em meio a críticas pelos pagamentos milionários dos chamados penduricalhos, que acabaram limitados pelo STF. Além disso, o Judiciário é cobrado por maior transparência e rigor ético por parte da magistratura, inclusive de ministros do STF, que acabou arrastado para a crise do Banco Master.
Grupo de modernização corre contra o tempo
O objetivo de Fachin é agilizar respostas e facilitar o acesso à Justiça. A ideia do presidente do STF é que o grupo feche um relatório até 10 de dezembro e a versão final no dia 19 de dezembro. São esperadas sugestões de mudança legislativas, que dependem do Congresso Nacional para se concretizar, mas também questões administrativas, como modificações no regimento do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Integrantes do grupo afirmam de forma reservada que há risco de não conseguir concluir todas as análises até o início do recesso e que ainda há muitas ideias sem convergência e que ainda não foram apresentadas propostas para discussão. O grupo recebeu contribuições de 87 instituições, com centenas de propostas que trazem pontos polêmicos. A interlocutores, o presidente do STF tem indicado que vai insistir no cronograma inicial.
Código de ética para ministros em debate
Em outra frente, Fachin vem conversando com a ministra Cármen Lúcia sobre a elaboração de um código de ética para ministros da Corte. O presidente do tribunal já apresentou sugestões para a relatora, que deve elaborar uma minuta. A proposta deve tentar contemplar ideias que sejam consensos.
A indicação é de que o texto será enviado a Fachin até o fim de novembro. O anteprojeto elaborado pela relatora terá que ser aprovado pelos ministros. Um dos pontos que deve ser enfrentado é a divulgação de participação de ministros em palestras, tema que enfrenta resistências no STF. Uma das discussões é quanto à necessidade de divulgação prévia e se isso pode representar algum risco à segurança dos ministros.
Outra controvérsia seria a instituir fiscalização do descumprimento das regras de um código de ética e a quem caberia o papel de fiscalizador.
Crise do Banco Master ainda repercute
Fachin ainda tenta contornar a crise que se instalou no STF por conta do escândalo do Master. Internamente, o presidente é criticado pela condução da crise, mas vem sinalizando a interlocutores que vai continuar fazendo o que acha correto. Fachin enviou para a Procuradoria-Geral da República (PGR) o material reunido pela Polícia Federal a partir do celular de Vorcaro.
Só depois de manifestação da Procuradoria é que Fachin deve levar eventuais caso para análise do plenário do Supremo. Não há um prazo para isso. Uma ala da Corte avalia que isso só deve ocorrer em 2027.
As próximas semanas serão decisivas para o avanço das pautas internas do STF. O desfecho das discussões pode influenciar a confiança da população no Judiciário e definir o tom da Corte em 2027.
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Créditos Autor: Redação BnT
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