Por Elyseu Simões Rosa Simões Filho, 10 de julho de 2024 - O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) entrou com uma Ação Civil Pública contra
Por Elyseu Simões Rosa
Simões Filho, 10 de julho de 2024 – O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) entrou com uma Ação Civil Pública contra o prefeito de Simões Filho, Diogenes Tolentino Oliveira, mais conhecido como DINHA ,devido a centenas de nomeações de servidores para cargos comissionados, realizadas pela Prefeitura no Diário Oficial do Município em 6 de julho de 2024. A ação, registrada sob o número 8001610-38.2024.8.05.0250, foi distribuída à 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Simões Filho.
A Promotora de Justiça Paola Roberta de Souza Estefam, responsável pelo caso, alega que tais nomeações são uma violação direta ao princípio constitucional que rege o acesso aos cargos públicos por meio de concurso. Em ano eleitoral, a prática reforça a suspeita de que o prefeito está promovendo nomeações excessivas para cargos comissionados, favorecendo parentes e aliados políticos, e comprometendo o ingresso regular nos cargos efetivos.
Conforme a denúncia, recepcionada pela 4ª Promotoria de Justiça de Simões Filho, a real intenção do prefeito Diógenes Tolentino é aparelhar politicamente a administração pública para beneficiar seu candidato a prefeito, Del do Cristo Rei. A Promotora Estefam destaca que este esquema visa a troca de cargos públicos por votos, uma prática que, se comprovada, caracteriza corrupção e abuso de poder.
As ações e sanções que o prefeito pode enfrentar incluem:
– **Civis**: Anulação das nomeações irregulares, suspensão de direitos políticos e ressarcimento ao erário público pelos danos causados.
– **Penais**: Condenação por improbidade administrativa, o que pode resultar em pena de reclusão e multa.
– **Eleitorais**: Inelegibilidade por até oito anos, impedindo o prefeito de concorrer em futuras eleições.
O valor da causa foi estabelecido em R$ 10.000,00 e, embora o processo não esteja em segredo de justiça, a gravidade das acusações exige uma resposta rápida do judiciário para assegurar a lisura e transparência dos atos administrativos em Simões Filho.
A revolta da população e dos servidores municipais é evidente. Moradores e funcionários da Prefeitura expressam indignação com a situação, temendo que a administração pública esteja sendo utilizada para fins eleitoreiros e nepotistas, em detrimento da meritocracia e do bom funcionamento dos serviços públicos. A confiança nas instituições está abalada, e a comunidade exige uma investigação rigorosa e punições severas para os responsáveis, caso as irregularidades sejam confirmadas.
O MP-BA reafirma seu compromisso com a defesa do patrimônio público e a moralidade administrativa, buscando garantir que o acesso aos cargos públicos se dê exclusivamente por mérito, conforme preconizado pela Constituição Federal.
Este caso coloca em evidência a importância da vigilância sobre os atos dos gestores públicos, especialmente em períodos eleitorais, para prevenir e combater a corrupção e o nepotismo na administração pública. A comunidade de Simões Filho aguarda com expectativa o desenrolar deste processo e as medidas que serão tomadas para corrigir possíveis irregularidades.
Fonte: m4ª Promotoria de Justiça – Simões Filho
Com Informações do Portal O Ancora da Notícia