Para alinhar ações de proteção ambiental, em meio ao agravamento das mudanças climática
Para alinhar ações de proteção ambiental, em meio ao agravamento das mudanças climáticas, os chefes dos Três Poderes da República – Executivo, Legislativo e Judiciário – assinaram nesta quarta-feira (21), em Brasília, o Pacto do Estado Brasileiro sobre Transformação Ecológica. O evento reuniu, no Palácio do Planalto, o presidente da Luiz Inácio Lula da Silva, e os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco; da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, e autoridades.
Os objetivos do pacto, considerado uma iniciativa inédita entre os Poderes, incluem ações para mudar os paradigmas econômicos, tecnológicos, sociais e culturais do país, com vistas à promoção do desenvolvimento sustentável, a sustentabilidade ecológica, a proteção dos direitos de crianças e das futuras gerações, a resiliência a eventos extremos e justiça social, ambiental e climática.
“O pacto que estamos firmando hoje simboliza a determinação de cada um de nós com os maiores desafios do nosso tempo, com a profundidade e a urgência que a crise climática exige”, afirmou Lula, destacando que a união dos Três Poderes em torno de uma agenda comum também marca a “força e a maturidade” da democracia brasileira.
“Juntar os Três Poderes aqui hoje demonstra com muita clareza que o Brasil voltou à normalidade civilizatória”, enfatizou Lula, salientando que o Brasil é o protagonista mundial nessa agenda.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, celebrou o fato das instituições brasileiras superarem o “negacionismo” sobre o problema da emergência climática, que, apesar disso, ainda se mantém em setores da sociedade. “Ainda tem muita gente que não acredita que nós temos um problema real afetando a humanidade, apesar da quase totalidade dos cientistas documentarem que é a atuação do homem na Terra que está produzindo esta consequência”.
“Não existem soluções locais para esse problema. As soluções precisam ser globais”, observou o magistrado. Ainda segundo Barroso, a Suprema Corte vai priorizar ações ambientais e fundiárias em julgamento no tribunal, além de promover um amplo programa de descarbonização na Justiça brasileira.
Em discurso, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, lembrou que o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) das Nações Unidas, composta por cientistas do mundo inteiro, aponta que o aquecimento global impactará de forma mais dramática os trópicos, onde está o território brasileiro, “aumentando de forma desproporcional os eventos extremos, afetando gravemente o crescimento econômico, acelerando as desigualdades e a pobreza em todo o mundo”.
“É urgente transformar este cenário e, é nesse sentido, que unimos forças para uma transição justa para um novo modelo baseado nas dimensões social, econômica, cultural e ambiental da sustentabilidade”, disse.
Eixos e ações
As ações previstas no pacto estão divididas em três eixos: ordenamento territorial e fundiário (eixo 1); transição energética (eixo 2) e desenvolvimento sustentável com justiça social, ambiental e climática (eixo 3). Ao todo, o documento enumera 26 medidas e a previsão de instalação de um comitê gestor conjunto, que será responsável pelo acompanhamento da implementação de cada uma das ações.
As cinco principais medidas do Pacto pela Transformação Ecológica são:
1. O Poder Executivo irá ampliar o financiamento e reduzir o custo do crédito para setores, projetos e práticas sustentáveis;
2. O Poder Legislativo irá priorizar projetos de lei relacionados aos temas do pacto, como a aprovação do marco legal do mercado de carbono, da produção de energia eólica no mar e dos biocombustíveis;
3. O Poder Judiciário irá adotar medidas para agilizar demandas judiciais que envolvam a temática ambiental, fundiária e climática, inclusive com a definição de metas e protocolos do Conselho Nacional de Justiça;
4. Os poderes Executivo e Judiciário irão, conjuntamente, integrar bancos de dados imobiliários, ambientais, cadastrais e fiscais, com dados georreferenciados, para garantir segurança jurídica sobre a titularidade das terras públicas e privadas no país e destravar investimentos.
5. Os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário irão adotar medidas de gestão para reduzir os impactos diretos de suas atividades sobre o meio ambiente, como licitações sustentáveis, redução de demanda por recursos naturais, eficiência energética e destinação adequada de resíduos.
Consenso político
O consenso institucional e político em torno de uma agenda ambiental comum vai facilitar a criação de normas e padrões de conduta sobre o tema, avaliou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. “Com definições transparentes e necessárias, o pacto fortalece a posição do Brasil como líder da segurança ambiental, climática e alimentar, apontando que o desenvolvimento sustentável é a única maneira de garantir a prosperidade e o bem-estar das gerações presentes e futuras. Esta é uma iniciativa corajosa, histórica e fruto de alinhamento fundado no espírito público e na responsabilidade com as gerações futuras”, disse.
“Existem desafios que demandam uma ampla e decidida concertação entre todos os atores relevantes. A efetivação do desenvolvimento sustentável é certamente um deles. O pacto que hoje se assina pode ser visto como a manifestação de uma visão estratégica essencial, para uma resposta eficaz para graves e urgentes problemas que a humanidade tem diante de si”, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
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