Decisões monocráticas no STF ferem a segurança jurídica, diz procurador à CNN

Durante o programa WW desta quarta-feira (16), o procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo Roberto Livianu expressou preocupação com as decisões monocráticas tomadas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), alertando que estas ações estão minando a segurança jurídica e reduzindo a credibilidade da mais alta corte do país.

Segundo dados recentes, 83% das decisões emitidas pelo STF em 2023 foram monocráticas, contrariando a expectativa da sociedade de que tribunais decidam de forma colegiada.

Esta prática tem gerado debates sobre a legitimidade e a consistência das decisões do Supremo.

Caso Toffoli e suas implicações

Um exemplo destacado foi a recente decisão do ministro Dias Toffoli, que anulou de forma individual provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht.

Livianu criticou o uso do termo “nós” por Toffoli, argumentando que a decisão foi tomada de maneira solitária, não representando o posicionamento do tribunal como um corpo coletivo.

O procurador enfatizou que tais ações individuais contrariam o próprio regimento do STF, aprovado sob a gestão da ministra Rosa Weber, que previa a submissão de decisões monocráticas à turma ou ao plenário.

Repercussões na credibilidade do STF

A prática de decisões monocráticas tem gerado contestações, como a do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que questionou a decisão de Toffoli.

Livianu argumenta que este cenário é prejudicial para a imagem do tribunal e para a confiança da sociedade no sistema Judiciário.

O debate sobre o papel do STF na democracia brasileira ganhou destaque internacional, com The New York Times dedicando uma extensa reportagem ao tema.

O jornal americano concluiu que tanto a esquerda quanto a direita brasileiras têm razões em suas visões sobre o tribunal, alimentando ainda mais as discussões sobre o equilíbrio de poderes no país.

A questão da segurança jurídica emerge como central neste debate, com Livianu ressaltando que a sociedade e o setor empresarial esperam decisões confiáveis e sólidas da última instância da Justiça brasileira.

O procurador alerta que a continuidade desta prática pode resultar em uma perda significativa de credibilidade para o Supremo Tribunal Federal.