defesa pede que STF reconsidere decisão de prender ex-jogador

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defesa pede que STF reconsidere decisão de prender ex-jogador

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Advogados de Robinho acreditam que o ex-jogador está preso ilegalmente

A defesa do ex-jogador Robinho
pediu nesta segunda-feira (1) que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF),
reconsidere a decisão de manter o ex-atleta
preso até que todos os recursos do caso sejam julgados. O que faria com que o réu deixasse a prisão. 

Veja uma galeria de fotos de Robinho: 

É importante frisar que a condenação em si, que foi feita na Itália, não cabe mais recursos por ter sido sacramentada em três instâncias. O que a defesa pede é quanto ao julgamento da homologação da pena para o Brasil, que ainda cabe análise de argumentos. 

Caso Fux não acate a decisão de reconsiderar a ordem,
os advogados pedem que o ministro encaminhe o pedido para o plenário do STF, onde seria julgado por outros ministros. 

A defesa do ex-jogador acredita que Robinho está preso de maneira ilegal, por não ter a possibilidade de explorar todos os seus recursos disponíveis antes de ir à cadeia, o que é previsto pela jurisprudência do STF.

“Na verdade, até o momento, nem um único recurso previsto na lei processual foi utilizado ainda. De toda sorte, no caso em exame, para que se tenha o respeito ao devido processo legal com o cumprimento da pena imposta por país estrangeiro, é necessário assegurar a ampla defesa e o devido processo legal com o trânsito em julgado da decisão de homologação da sentença estrangeira”, afirmam os advogados. 

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Fonte: clique aqui.

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