Governo assina 3 novos contratos de transmissão de energia

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Governo assina 3 novos contratos de transmissão de energia

Foram firmadas concessões com empresas vencedoras do 2º leilão de 2023; investimentos em novas linhas somam R$ 21,7 bilhões

O governo federal assinou nesta 4ª feira (3.abr.2024) 3 novos contratos de concessão na área de transmissão de energia. As empresas conquistaram os lotes no 2º leilão de transmissão de energia elétrica de 2023, realizado em 15 de dezembro de 2023 pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Os investimentos acordados somam R$ 21,7 bilhões. As concessões são de 30 anos.

Os 3 contratos totalizam a concessão de 4.471 km em linhas de transmissão. Incluem a construção, manutenção e operação, sendo que 3.007 km serão novos linhões. Também será feita a ampliação para 9.840 MW (megawatts) em capacidade de conversão de subestações. O objetivo central é permitir a expansão da capacidade de escoamento de fontes renováveis na região Nordeste, que vive um boom de novos projetos de usinas eólicas e solares.

A subsidiária da estatal chinesa State Grid no Brasil ficou com o lote 1, o maior já ofertado na história do setor de transmissão. Sozinho, o projeto demandará R$ 18,1 bilhões –83% do valor total contratado no leilão. Inclui a construção de 1.513 km de linhas de transmissão em corrente contínua e manutenção de outros 1.468 km em Maranhão, Tocantins e Goiás. Por conta da complexidade, o projeto tem prazo de conclusão de 72 meses –mais longo que os habituais 60 meses.

Nos lotes 2 e 3, de tamanho menor, a concessão será de companhias brasileiras: o Consórcio Olympus 16, liderado pela Alupar Investimentos e integrado também pela Mercury Investiments, e a Celeo Redes Brasil. Os lotes compreendem obras em Goiás, Minas Gerais e São Paulo.

Leia as vencedoras por lote:

  • Lote 1, incluindo os sublotes A, B, C e D (Maranhão, Tocantins e Goiás)
    Vencedora: State Grid, com receita anual de R$ 1,936 bilhão – deságio de 39,90%;
  • Lote 2 (Goiás, Minas Gerais e São Paulo)
    Vencedor: Consórcio Olympus 16, com receita anual de R$ 239,5 milhões – deságio de 47%;
  • Lote 3 (Minas Gerais e São Paulo)
    Vencedora: Celeo Redes Brasil, com receita anual de R$ 101,2 milhões – deságio de 42,4%.

A assinatura dos contratos foi feita em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília. O evento tinha previsão de participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas foi retirado dos compromissos oficiais minutos antes do começo da cerimônia. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, participou.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, celebrou o resultado do leilão.

“O Brasil vive um momento histórico do ponto de vista da credibilidade. Isso fica provado pelo sucesso dos 3 leilões de transmissão que fizemos, com ampla participação e descontos em média de 40%. Esse reforço das linhas para o Norte e Nordeste para o centro de carga, que é o Sudeste, vai permitir destravar mais de R$ 160 bilhões em investimentos em energias eólica e solar no Nordeste brasileiro, disse.

O investimento em novas linhas será bancado pelos consumidores de energia por meio das contas de luz. Além dos 72 meses para colocar os projetos de pé, as empresas vencedoras ganharão uma concessão de 30 anos para operar as estruturas, sendo remuneradas por isso por meio das tarifas de energia. Por isso é raro lotes não serem arrematados nesses leilões.

O edital estabelecia que a Receita Anual Permitida máxima para as vencedoras do leilão seria de R$ 3,8 bilhões, somando todos os projetos. Com os descontos oferecidos, visto que o critério para definir os ganhadores é quem oferta o menor valor, a RAP (receita anual permitida) das vencedoras será de R$ 2,27 bilhões, representando um deságio total de 40,1%.

Fonte: clique aqui.

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