Haddad fala em “voltar à mesa” sobre reoneração dos municípios

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Haddad fala em “voltar à mesa” sobre reoneração dos municípios

Ministro da Fazenda afirma que retomará discussão na próxima semana; o assunto será tratado em projeto de lei

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 4ª feira (3.abr.2024) que a discussão sobre a reoneração de municípios com até 156,2 mil habitantes ficará para a próxima semana. “Essa semana está um pouco morna, mas, na semana que vem, voltamos à mesa”, declarou em entrevista a jornalistas. O assunto será tratado por meio do projeto de lei 1.027 de 2024, apresentado pelo líder do Governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), desidratou a MP (medida provisória) 1.202 de 2023 ao manter a renúncia fiscal sobre a contribuição previdenciária dessas cidades. Antes, o governo propôs essa medida provisória (com força de lei) para tratar do tema.

Fonte: Poder 360

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