Indicado de Lula vota a favor da cassação de Moro

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Indicado de Lula vota a favor da cassação de Moro

Segundo o juiz José Rodrigo Sade, houve abuso de poder econômico na campanha do senador em 2022

O juiz José Rodrigo Sade, do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná, votou nesta 4ª feira (3.abr.2024) de forma favorável à cassação e à inelegibilidade do senador e ex-juiz da Lava Jato, Sergio Moro (União Brasil-PR). Sade assumiu uma vaga no tribunal em 6 de março deste ano por indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O juiz afirmou que houve abuso de poder econômico por parte do congressista na campanha para o Senado em 2022. Ele indicou que os recursos aplicados na pré-campanha de Moro à presidência pelo Podemos desequilibrou o pleito para a Casa Alta no Paraná.

“Em uma disputa acirrada como foi aqui para o Senado, com cerca de 4% de diferença entre os 2 candidatos, a desproporcional injeção de recursos financeiros na pré-campanha dos investigados afetou de maneira frontal a legitimidade e normalidade das eleições”, diz trecho do voto.

Sade afirmou ainda que a intenção ou má-fé do senador para mudar a rota política em 2022 é “irrelevante” para a conclusão.

“É irrelevante saber se o investigado tinha intenção desde sempre de concorrer ao Senado, aproveitando-se ou não dolosamente da condição de pré-candidato à presidência lhe traria por força do maior acesso a recursos econômicos e financeiros”, disse.

O juiz declarou que não é vedado o “downgrade” em campanha (quando o candidato passa a disputar a eleição para um cargo menor), mas afirmou ser necessário que o candidato se organize para evitar irregularidades.

“Não se está ignorando a realidade de que por vezes pode ocorrer um downgrade nas eleições, cuja opção do candidato não é vedada. O que deve ser de ciência do candidato é que: optando ele por fazer uma pré-campanha para um cargo maior, deve-se ter o planejamento contábil financeiros para que em caso de mudanças para o cargo menor, haja um controle de seus gastos”, disse.

O voto vai contra o entendimento do relator, juiz Luciano Carrasco Falavinha. Na 2ª feira (1º.abr), o juiz disse que não há provas suficientes contra o senador. Também destacou que não há na legislação eleitoral uma definição de qual deve ser o limite do gasto em pré-campanha.

No caso de perda de mandato, Moro poderá recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para se salvar de uma eventual cassação.

Eis os próximos juízes a votarem:

  • juíza Cláudia Cristina Cristofani;
  • juiz Julio Jacob Junior;
  • juiz Anderson Ricardo Fogaça;
  • juiz Guilherme Frederico Hernandes Denz; e
  • juiz Sigurd Roberto Bengtsson – presidente do TRE-PR.

O presidente do TRE-PR reservou 3 sessões para o julgamento da ação. A previsão é que a análise seja concluída em 8 ou 9 de abril.

VOTO DO RELATOR

Luciano Carrasco Falavinha votou contra a cassação do mandato e inelegibilidade do ex-juiz da operação Lava Jato.

“Não se constata indícios mínimos dos crimes de apropriação indébita eleitoral, falsidade para fins eleitorais (‘caixa dois’ eleitoral, art. 350, CE), lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, dentre outros delitos comuns e eleitorais aventados pelos investigantes em suas petições iniciais e alegações finais”, disse o relator. Eis a íntegra do voto (PDF – 1 MB).

Falavinha defendeu que não há provas evidenciadas no processo de que Moro tinha intenção de disputar eleição no Paraná quando se lançou pré-candidato à presidência. Segundo ele, a mudança na rota política do ex-juiz “faz parte do jogo político”.

O relator também mencionou os processos anteriores na Justiça Eleitoral de São Paulo, quando foi negado ao ex-juiz a transferência do seu domicílio eleitoral, e disse que há uma tentativa por parte do PT (Partido dos Trabalhadores) de impedir a participação de Moro na vida política.

Em relação ao abuso de poder econômico, declarou que o PL (Partido Liberal) e o PT não apresentaram os gastos de seus candidatos nas campanhas políticas para o Senado no Paraná e para a presidência, respectivamente, o que, segundo ele, não apresenta um parâmetro para indicar o gasto excessivo.

Falavinha também descreveu os gastos do Podemos com Moro durante a pré-campanha e disse que nem os gastos e nem a agenda do senador não foram direcionados ao Paraná.

“Acreditar que as despesas provadas aqui representam gasto irregular de campanha que justificaria uma cassação figura-se exagero que o direito não admite”, disse.

O juiz declarou ainda que Sergio Moro já era conhecido no Estado por causa da Lava Jato.

“Até as pedras sabem que o investigado Sergio Moro não precisaria realizar pré-campanha para tornar seu nome popular, eis que notoriamente conhecido face à ampla divulgação midiática envolvendo a operação Lava-Jato”, disse.

ENTENDA

As ações contra Moro foram protocoladas pelo PL do Paraná e pela Federação Brasil da Esperança, formada pelos partidos PT, PC do B (Partido Comunista do Brasil) e PV (Partido Verde).

As siglas indicam prática de abuso de poder econômico, caixa 2, uso indevido dos meios de comunicação e irregularidade em contratos. Pedem a cassação de Moro e sua inelegibilidade por 8 anos.

Os partidos acusam Moro de abuso de poder econômico por supostamente iniciar uma campanha como pré-candidato à Presidência da República antes de se tornar candidato ao Senado pelo Paraná.

Fonte: clique aqui.

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