Lula autorizou negociações de reoneração de municípios, diz Rui Costa

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Lula autorizou negociações de reoneração de municípios, diz Rui Costa

Segundo o ministro da Casa Civil, processo levará em conta a demanda dos prefeitos, mas focará no equilíbrio das contas públicas

O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), disse nesta 4ª feira (3.abr.2024) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já autorizou o início das negociações sobre a reoneração dos municípios, conduzidas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).

Em entrevista à GloboNews, Rui Costa disse que o acordo priorizará “o pleito justo dos prefeitos”, mas também buscará manter o equilíbrio fiscal das contas públicas.

“O ministro Haddad está tocando, dialogando com o Senado para encontrar um meio-termo, para ajudarmos os municípios muito pequenos que têm baixíssima arrecadação. Até porque, quando você desonera, você tem que compensar, dizer de onde vem o dinheiro para cumprir e pagar a aposentadoria das pessoas”, declarou o ministro.

Na 3ª feira (2.abr), Haddad afirmou que as mudanças na contribuição previdenciária de municípios serão analisadas, agora, por meio do projeto de lei do líder do Governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE). Trata-se do PL 1.027/2024.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), desidratou a MP (medida provisória) 1.202 de 2023 ao manter a renúncia fiscal de municípios de até 156 mil habitantes. Haddad, no entanto, disse que não foi consultado sobre a retirada dos trechos sobre os municípios e cobrou um pacto para reorganizar as contas públicas.

Pacheco prorrogou por mais 60 dias a MP, mas sem o trecho que determinava a redução da contribuição previdenciária de municípios com até 156,2 mil habitantes. Com isso, a renúncia fiscal continua em 2024, enquanto o governo federal diz não ter fonte de recursos para financiá-la.

Leia outros destaques da entrevista de Rui Costa:

  • Dividendos da Petrobras – Disse que a decisão de reter o excedente dos dividendos pagos aos acionistas foi feita a partir de avaliação técnica e não por intervenção do governo. “Tivemos o 2º maior lucro da história da empresa, o 2º maior pagamento de dividendos. Se você comparar o que foi distribuído de dividendos com as principais multinacionais de petróleo do mundo, somos a que mais distribuiu dividendos. […] Portanto, o valor distribuído foi o previsível, aquele aprovado no início do ano passado. O conselho disse que a divisão de lucro desse ano seria feita desta forma e foi cumprido exatamente o previsto, garantindo absoluta segurança jurídica. Sobre o lucro extra, havia um parecer técnico dos técnicos da Petrobras, dizendo que, naquele momento, seria um excesso de apetite ao risco a distribuição do excedente. Indicava uma prudência de deixar uma conta reserva para pagamento de dividendos e aguardar um momento mais oportuno para divisão. O conselho, portanto, seguiu a opinião técnica da Petrobras. Não tem nada a ver com intervenção do governo. Se eu fosse conselheiro, também teria votado e acompanhando o parecer técnico”. 
  • Exploração de petróleo na Margem Equatorial – Disse aguardar ansioso a liberação da licença ambiental por parte do Ibama para a Petrobras seguir com as fases de exploração de petróleo na região, que se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte. O melhor licenciamento é aquele que é mais rápido e que diz como pode fazer, quais são as condições protetivas para se proteger o meio ambiente. A expectativa é de que o Ibama diga como e e o que deve ser feito de medidas de prevenção, mas que possamos fazer o furo para se confirmar se tem ou não petróleo ali.” 

Fonte: clique aqui.

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