MG reitera pedido ao STF para prorrogar suspensão da dívida até 28 de agosto

O governo de Minas Gerais reiterou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (31), o pedido para prorrogar até 28 de agosto o prazo para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e voltar a pagar sua dívida com a União.

Na data, está pautada a retomada do julgamento sobre decisão do ministro Nunes Marques, relator do caso, que suspendeu temporariamente o pagamento das parcelas da dívida.

O caso começou a ser analisado em sessão virtual, mas será reiniciado no plenário físico por pedido do ministro Flávio Dino.

Atualmente, o valor da dívida é de cerca de R$ 160 bilhões.

O pedido ao STF é assinado pelo governador mineiro, Romeu Zema (Novo), e pelo advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa De Paula Castro.

No documento, eles argumentaram que “ainda não se encontrou o ponto de equilíbrio necessário” para adesão da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ao plano de Recuperação Fiscal apresentado pelo Estado.

“Resta incontroverso que o diálogo institucional está avançando, porém, faz-se necessário o aprimoramento de algumas medidas e condições fiscais, além de ser vencido o novo bloqueio legislativo junto à Assembleia Legislativa de Minas Gerais que não tem permitido caminhar de forma consistente na apreciação dos projetos de lei sobre a adesão ao RRF e ao Teto de Gastos”, diz o pedido de Minas.

Prorrogações

O governo mineiro tem feito pedidos reiterados para prorrogar o prazo para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal. Nunes Marques já havia atendido aos pedidos em dezembro e em abril.

A última prorrogação foi feita pelo ministro Edson Fachin em 16 de julho, durante o plantão do recesso do Judiciário. Ele manteve suspenso o pagamento até 1º de agosto, quando o Supremo voltará às atividades normais e Nunes poderá despachar no processo novamente.

Ao STF, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a manutenção da suspensão dos pagamentos até a votação do projeto de renegociação das dívidas dos Estados.

Pacheco informou a Fachin, em manifestação encaminhada ao Supremo, que a previsão de votação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) é para a primeira quinzena de agosto.

A AGU, por sua vez, havia se manifestado ao STF, pedindo que Minas Gerais retomasse os pagamentos.