Ministro diz que Enel pode não ter concessão renovada no RJ

HomeEleições

Ministro diz que Enel pode não ter concessão renovada no RJ

Alexandre Silveira (Minas e Energia) afirmou que o contrato da distribuidora no Rio de Janeiro vence ainda neste governo, ao contrário de SP, e pode ficar “comprometido”

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta 2ª feira (1º.abr.2024) que a Enel pode ter o processo de renovação da concessão no Rio de Janeiro “comprometido”. O contrato vence em 2026, último ano do atual governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pode ter sua prorrogação afetada a depender de uma fiscalização sobre a qualidade dos serviços da empresa.

“É claro que se apurada a possibilidade da Enel estar descumprindo com índices mínimos de qualidade, a sua renovação pode ser sim comprometida, em especial a sua renovação no Estado do Rio de Janeiro que é o contrato que vence durante a nossa gestão”, disse Silveira em entrevista a jornalistas.

O ministro se referiu às quedas no fornecimento de energia em São Paulo. Segundo ele, mesmo o problema sendo em outra concessão, se constatado descumprimento contratual, a distribuidora do Rio de Janeiro também pode ser afetada.

Mais cedo, Silveira se reuniu com 4 dos 5 diretores da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para cobrar ações da entidade contra a Enel em São Paulo. Foi apresentado um pedido formal de abertura de processo para apurar falhas no cumprimento do contrato de concessão no Estado. Eis a íntegra do ofício (PDF – 3 MB).

O ministério destacou que a quantidade de interrupções da concessionária tem aumentado, assim como os casos em que as ocorrências superam 24 horas. Também afirma que o tempo médio que a Enel leva para restabelecer o serviço é pior que a média das demais distribuidoras.

Silveira elencou no pedido 4 pontos que deverão ser avaliados pela Aneel:

  • se a prestação dos serviços da Enel SP está se dando de forma inadequada ou deficiente;
  • se há descumprimento das cláusulas contratuais;
  • se a concessionária perdeu as condições técnicas ou operacionais para manter a adequada prestação do serviço;
  • se a concessionária deixou de atender à intimação da Aneel para a regularização da prestação do serviço.

“Eu determinei à Aneel que faça uma apuração mais minuciosa e mais rigorosa sobre a qualidade de serviço que a Enel vem prestando tanto em São Paulo como no Rio de Janeiro. Foram reiteradas as vezes que a Enel descumpriu com o DEC (duração média de interrupções) e o FEC (frequência de interrupções). Descumpriu inclusive com o pagamento de multas aplicadas pela Aneel”, afirmou Silveira.

O ministro disse ainda que vê a Enel como “um grande problema na distribuição de energia do país” e que isso precisa ser tratado “através de um processo administrativo por parte da Aneel que seja conduzido de forma extremamente rigorosa, para que todo paulistano seja tratado com o devido respeito”. 

O governo deve publicar um decreto para definir as condições para renovação das concessões de distribuidoras de energia. Até 2032, serão 20 contratos chegando ao fim. A ideia é que só sejam renovados aqueles com bons índices de qualidade dos serviços.

“Eu sempre ressaltei que o setor de distribuição depois de privatizado e naquele primeiro momento de privatização, os contratos foram muito frouxos. Foram contratos muito adequados às exigências regulatórias da prestação de serviços de qualidade. O que nós estamos trabalhando é para melhorar isso, e nós vamos fazê-lo no momento propício que é a renovação das concessões”, afirmou o ministro. 

A Enel é uma companhia italiana que assumiu as operações da antiga Eletropaulo em 2018. A concessionária em São Paulo é considerada a maior distribuidora de energia elétrica do país em número de consumidores. A empresa também tem concessões de distribuição no Rio de Janeiro e no Ceará.

O QUE DIZ A ENEL

Procurada pelo Poder360, a empresa afirmou que seguirá investindo na concessão e que “cumpre integralmente com todas as obrigações contratuais e regulatórias e está implementando um plano estruturado que inclui investimentos no fortalecimento e na modernização da estrutura da rede, na digitalização do sistema e na ampliação dos canais de comunicação com os clientes, além da mobilização antecipada de equipes em campo em caso de contingências”.

A companhia informou ainda que já pagou parte das multas aplicadas pela Aneel e que outras se encontram em fase de recurso, seguindo trâmites normais do setor.

Segundo o grupo italiano, nos últimos anos foram feitos grandes investimentos para elevar a qualidade do serviço e enfrentar os desafios por que passa o setor elétrico, com os efeitos das mudanças climáticas.

Em São Paulo, desde 2018, quando assumiu a concessão, a Enel já investiu R$ 8,36 bilhões, com média de cerca de R$ 1,4 bilhão por ano.

Leia o posicionamento da empresa na íntegra:

“A Enel reitera o seu compromisso com a população em todas as áreas em que atua e seguirá investindo para entregar uma energia de qualidade para todos. Em relação à concessão de São Paulo, a distribuidora esclarece que cumpre integralmente com todas as obrigações contratuais e regulatórias e está implementando um plano estruturado que inclui investimentos no fortalecimento e na modernização da estrutura da rede, na digitalização do sistema e na ampliação dos canais de comunicação com os clientes, além da mobilização antecipada de equipes em campo em caso de contingências. O plano contempla também o aumento significativo do quadro de pessoal próprio”.

“A companhia informa ainda que já pagou parte das multas aplicadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e outras encontram-se em fase de recurso, seguindo trâmites normais do setor. Reitera que, nos últimos anos, fez grandes investimentos para elevar a qualidade do serviço e enfrentar os desafios por que passa o setor elétrico, com os efeitos das mudanças climáticas. Em São Paulo, desde 2018, quando assumiu a concessão, a Enel já investiu R$ 8,36 bilhões, com média de cerca de R$ 1,4 bilhão por ano, quase o dobro da média anual de R$ 800 milhões realizada pelo controlador anterior.

“Com isso, os indicadores operacionais DEC (que mede o tempo médio durante o qual cada unidade consumidora fica sem energia elétrica) e FEC (que contabiliza o número de interrupções ocorridas) registraram melhora de quase 50% desde 2017, e estão melhores que as metas estabelecidas pela Aneel. Além das informações sobre os indicadores acompanhados pela agência reguladora, a companhia segue prestando todos os esclarecimentos às autoridades”.

“Para o período 2024-2026, a Enel vai investir no Brasil US$ 3,647 bilhões (R$ 18 bilhões), o que demonstra o compromisso do grupo com o Brasil. Deste total, cerca de 80% serão investidos em distribuição de energia. Com o plano estratégico da nova gestão, que prevê investimentos substanciais, a empresa decidiu reforçar ainda mais o seu compromisso com o País, a fim de melhorar a resiliência do sistema elétrico. Para realizar esse ambicioso projeto, a Enel certamente encontrará a total cooperação e apoio de todas as instituições do país.”

Fonte: Poder 360