MP Eleitoral recorre ao TSE e reforça pedido de cassação de Castro

O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, se manifestou, na última quarta-feira (6), a favor da cassação e inelegibilidade do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

É apontado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que houve abuso de poder político e econômico envolvendo o financiamento de projetos e programas da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) em 2022.

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) estende o pedido de cassação para a chapa de Castro, portanto atinge também o vice-governador, Thiago Pampolha (MDB). Há o pedido de cassação também para o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado estadual Rodrigo Bacellar (União). Para Pampolha, porém, não foi estendida a inelegibilidade por falta de provas.

Em maio deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) foi contra a cassação de Castro, Pampolha e Bacellar pelo mesmo caso.

A nova manifestação acontece após recurso do MPE, de Marcelo Freixo (PT) e de sua coligação que foram derrotados por Castro na eleição de 2022, enquanto estava no PSB.

Outro lado

Procurado pela CNN, o governo do Rio de Janeiro afirmou que Castro “se mantém tranquilo e confiante na Justiça”.

Isso acontece por que o recurso diz respeito “a um caso decidido pelo Tribunal Regional Eleitoral, a favor do governador, devido à total inconsistência das acusações e falta de provas em relação a qualquer repercussão eleitoral das supostas irregularidades”.

Já Bacellar também diz que segue “confiante na Justiça” e destaca que “decisão favorável no TRE se deu de acordo com a realidade dos fatos demonstrada no processo, prevalecendo a vontade popular”.

“A instrução probatória demonstrou que não existe nenhuma conduta a ser imputada ao deputado Rodrigo Bacellar. No âmbito processual, nenhuma prova foi produzida para demonstrar qualquer irregularidade imputável ao deputado Rodrigo Bacellar”, finalizou.

*Com informações de Lucas Mendes, da CNN

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