Musk diz que vai ‘levantar restrições’ judiciais no X – 06/04/2024 – Poder

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Musk diz que vai ‘levantar restrições’ judiciais no X – 06/04/2024 – Poder

Menos de uma hora depois de um perfil institucional do X (antigo Twitter) postar que bloqueou “determinadas contas populares no Brasil” devido a decisões judiciais, o dono da empresa Elon Musk, que também é presidente-executivo da Tesla, retuitou mensagem em que diz que “estamos levantando todas as restrições” e que “princípios importam mais que o lucro”.

Apesar de o post da empresa não citar de onde seriam as decisões, Musk repostou a publicação, junto da mensagem: “Por que você está fazendo isso @alexandre”, marcando o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes.

Sem citar Musk, o advogado-geral da União, Jorge Messias, fez uma crítica indireta ao empresário e defendeu a regulamentação das redes sociais.

“Não podemos conviver em uma sociedade em que bilionários com domicílio no exterior tenham controle de redes sociais e se coloquem em condições de violar o Estado de Direito, descumprindo ordens judiciais e ameaçando nossas autoridades. A Paz Social é inegociável”, escreveu.

Na publicação institucional, o X não diz de quando são as ordens de bloqueio.

“A X Corp. foi forçada por decisões judiciais a bloquear determinadas contas populares no Brasil. Informamos a essas contas que tomamos tais medidas”, diz a publicação feita pelo X.

“Não sabemos os motivos pelos quais essas ordens de bloqueio foram emitidas. Não sabemos quais postagens supostamente violaram a lei. Estamos proibidos de informar qual tribunal ou juiz emitiu a ordem, ou em qual contexto. Estamos proibidos de informar quais contas foram afetadas. Somos ameaçados com multas diárias se não cumprirmos a ordem”, continua a mensagem.

Meia hora depois de fazer o post mencionando Moraes, o empresário respondeu uma outra publicação de seu próprio perfil em que fazia referência a post do escritor e jornalista Michael Shellenberger e disse estar levantando “todas as restrições”, sem especificar exatamente a quais restrições estava se referindo.

“Estamos levantando todas as restrições. Este juiz aplicou altas multas, ameaçou prender nossos funcionários e bloquear o acesso ao X no Brasil”, escreveu Musk.

“Como resultado, provavelmente perderemos todas as receitas no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá. Mas os princípios são mais importantes do que o lucro”, continuou.

Mais cedo, o empresário tinha respondido em tom de crítica um post antigo feito pelo ministro Moraes.

Em publicação em que o ministro parabenizava o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, pelo seu cargo, em 11 de janeiro, o empresário questionou o porquê de “tanta censura no Brasil”.

No início da tarde deste sábado, também o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) respondeu a Musk, no mesmo post, dizendo estar fazendo um requerimento para audiência da Câmara, incluindo representante da empresa.

O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), que é relator do PL das Fake News, aproveitou o episódio para defender que o presidente da Câmara volte a colocar o projeto na pauta.

“Chegamos ao limite! Agora @elonmusk sinaliza desrespeitar Poder Judiciário. Vou sugerir ao pres. @ArthurLira pautar o PL 2630 e desenvolvermos o regime de responsabilidades dessas plataformas digitais. É resposta em defesa do Brasil”, escreveu.

Também em seu perfil em rede social, João Brant, que é secretário de Políticas Digitais da Secom do governo Lula (PT), criticou o episódio. “A atitude de Elon Musk evidencia seu desprezo pela Justiça brasileira. Responde politicamente ao buzz dos últimos dias requentando decisões antigas e aproveita para fazer agitação e propaganda de extrema direita”, declarou.

“Musk resolveu defender golpistas e escalar o tema por motivos políticos (possivelmente também comerciais), provavelmente antecipando descumprimento da resolução do TSE para as eleições 2024”, complementou.

Ao longo dos últimos anos, Moraes tomou várias medidas frente a perfis de redes sociais e, tanto via STF quanto via TSE (Tribunal Superior Eleitoral), determinou a suspensão de uma série de contas de alvos de investigações, inclusive de parlamentares e do PCO.

Tal atuação se intensificou em meio às eleições de 2022 e aos atos de teor golpista que se espalharam pelo país, pedindo uma intervenção militar.

O tema suscita um complexo debate sobre a proporcionalidade da medida frente à liberdade de expressão. No caso de investigações criminais, por exemplo, não há hoje na lei uma previsão específica autorizando este tipo de medida cautelar.

Na última quarta-feira (3), Michael Shellenberger fez um post na rede social com uma série de críticas a Moraes e à atuação do Judiciário brasileiro, sob o título “Twitter Files – Brazil” (Arquivos do Twitter, em português).

O nome “Twitter Files” começou a ser usado no final de 2022 para se referir a medidas de moderação, reveladas a partir de um conjunto de documentos internos da rede e que tratavam de anos anteriores à gestão Musk.

No mesmo post de Moraes, Eduardo Bolsonaro respondeu a Musk dizendo que o caso Daniel Silveira seria um dos exemplos. E disse que está preparando um requerimento para promover uma audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados sobre o “Twitter Files Brasil e censura”, com a participação de um representante do X.

Musk se descreve como um “absolutista da liberdade de expressão” e desde que adquiriu a rede social, em 2022, tem enfrentado polêmicas. Um dos principais focos do empresário foram as políticas de moderação da rede, sob a crítica de que teriam viés político.

A plataforma reduziu as equipes de moderação de conteúdo, e usuários e especialistas apontam o crescimento do discurso de ódio e da desinformação.

Fonte: clique aqui.

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