Pacheco diz que ‘não há nenhum tipo de afronta ou irresponsabilidade fiscal’ em sua decisão

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Pacheco diz que ‘não há nenhum tipo de afronta ou irresponsabilidade fiscal’ em sua decisão

Rodrigo Pacheco disse que não há necessidade para Ministério da Fazenda reagir sobre sua decisão de derrubar a reoneração da folha dos municípios

Ton Molina/Fotoarena/Estadão Conteúdo
Presidente do Senado disse que há um “bom alinhamento com o governo” e que esse impasse não abala a relação estabelecida

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira (2) que “não há necessidade de reação” do Ministério da Fazenda sobre sua decisão de derrubar a reoneração da folha dos municípios e “nem justificativa para isso”. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse pela manhã que não foi avisado pelo presidente do Senado que o trecho específico sobre a reoneração dos municípios não seria prorrogada junto com o restante da medida provisória. A decisão de Pacheco, tomada na segunda-feira (1º) provocou ruídos no governo, que alegou não ter sido avisado da decisão de Pacheco. “Não vi a reação [da Fazenda]. Tive reuniões hoje o dia todo, mas não há necessidade de reação nem justificativa para isso. A inconstitucionalidade da desconstituição da desoneração da folha por MP era manifesta e buscamos caminhos para poder remediar”, afirmou Pacheco.

Apesar disso, o presidente do Senado disse que há um “bom alinhamento com o governo” e que esse impasse envolvendo a desoneração dos municípios “não abala a relação que estabelecemos em 2023”. “Todos os projetos [da equipe econômica] foram muito bem recebidos tanto na Câmara, quanto no Senado e os aprovamos conscientes da importância deles para o Brasil e as contas públicas”, afirmou. Pacheco disse que “não há nenhum tipo de afronta ou irresponsabilidade fiscal” em sua decisão. Reforçou o que já havia explicitado em seu despacho de segunda-feira, que uma medida provisória desconstituindo uma decisão recente do Congresso seria inconstitucional – e, por isso, não seria aceita

O presidente do Senado disse que “havia obrigação da nossa parte de evitar insegurança jurídica”, já que, a partir desta segunda-feira, as prefeituras estariam sujeitas a uma alíquota maior da contribuição previdenciária. Afirmou que é “legítimo” o governo discutir o assunto, desde que por projeto de lei, e não medida provisória. “Estamos abertos à discussão de um novo modelo de desoneração, tanto dos setores quanto dos municípios”, alegou.

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*Com informações do Estadão Conteúdo

Fonte: clique aqui.

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