Prefeito de Simões é acusado de descumprir Lei de Responsabilidade Fiscal em meio a denúncias de farras com dinheiro publico para cabide de empregos
Prefeito de Simões é acusado de descumprir Lei de Responsabilidade Fiscal em meio a denúncias de farras com dinheiro publico para cabide de empregos
Por Ely Simões Filho
O atual prefeito de Simões, município localizado no estado da Bahia, está no centro de uma polêmica após ser acusado de violar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo informações do portal da transparecia e dados do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (E-TCM/BA), as despesas com pessoal efetivamente pagas nos últimos 12 meses alcançaram a alarmante marca de 95,81% da receita do mesmo período. Esse índice ultrapassa em muito o limite estabelecido pela legislação vigente.
A Lei 8.666 da responsabilidade fiscal impõe diretrizes rígidas para o controle e equilíbrio das contas públicas, visando garantir a estabilidade econômica dos municípios e a transparência na gestão dos recursos públicos. O descumprimento dessas normas pode acarretar sérias conseqüências para os gestores envolvidos.
Conforme estabelecido pela legislação, as conseqüências penais para o gestor que descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal podem ser severas. Entre as penalidades previstas estão multas, perda do cargo público, inelegibilidade e até mesmo a responsabilização criminal por improbidade administrativa.
De acordo com a “A Lei complementar 101 e a Lei 8.66 Lei de Responsabilidade Fiscal, é estabelecido que as despesas com pessoal dos municípios não podem ultrapassar 54% das receitas correntes líquidas. Contudo, os dados apresentados pelo E-TCM/BA revelam uma flagrante violação dessa norma por parte da administração municipal de Simões.
A gestão atual da prefeitura de Simões Filho, sob o comando de Dinha Tolentino, é alvo de críticas severas por supostamente utilizar recursos públicos para beneficiar um círculo restrito de pessoas ligadas ao prefeito e aos vereadores. A contratação desenfreada de cabos eleitorais e familiares sem critérios técnicos adequados não só fere os princípios da administração pública, como também desvia recursos que poderiam ser aplicados em áreas essenciais como saúde, educação e infra-estruturar.
Essa prática tem levado a cidade ao caos financeiro, forçando a administração municipal a recorrer a empréstimos bancários que já chega um total de 121 milhões para cobrir despesas desnecessárias. Denúncias veiculadas pelo jornal Ancora da Notícia no dia 20 de maio de 2024 expõem o esquema de nepotismo cruzado e favorecimento político que transformou a prefeitura em uma verdadeira cabine de empregos para aliados políticos.
Conforme estabelecido pela legislação, as conseqüências penais para o gestor que descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal podem ser severas. Entre as penalidades previstas estão multas, perda do cargo público, inelegibilidade e até mesmo a responsabilização criminal por improbidade administrativa.
Diante dessa situação, a população de Simões aguarda por esclarecimentos por parte do prefeito e medidas efetivas para corrigir os desvios apontados pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.
A transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos são fundamentais para garantir o desenvolvimento e o bem-estar da comunidade local. É essencial que as autoridades competentes investiguem minuciosamente essas denúncias e tomem as medidas cabíveis para garantir a integridade da administração pública e o respeito às leis vigentes.
Fonte: E-TCM/BA e o Âncora da Noticia