Senadores veem “decisão certa” de Pacheco na desoneração dos municípios

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Senadores veem “decisão certa” de Pacheco na desoneração dos municípios

Ciro Nogueira e Angelo Coronel avaliam que o presidente do Senado ficou do lado dos municípios; Jaques Wagner diz que não foi avisado

A avaliação feita no Senado sobre a decisão do presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de cortar da MP (medida provisória) 1.202 de 2023 o trecho que determinava o fim da desoneração (isenção ou redução de impostos) dos municípios com até 156,2 mil habitantes é positiva, segundo apurou o Pode360. Na visão de senadores, Pacheco ficou ao lado dos municípios em sua decisão.

“Pacheco fez a decisão mais racional possível, atendendo a expectativa dos municípios. Simplesmente o presidente fez valer a autonomia e a autoridade do Congresso Nacional. Não se pode aprovar algo, e vir uma MP para revogar praticamente uma aprovação. Acredito que é uma questão de justiça”, declarou ao Poder36o o senador Angelo Coronel (PSD-BA), autor da emenda que incluiu os municípios na desoneração.

Na 2ª feira (1º.abr), Pacheco prorrogou por mais 60 dias a MP, que agora só deve tratar sobre a limitação da compensação de créditos tributários obtidos por empresas por meio de decisão judicial.

O líder da Minoria no Senado, Ciro Nogueira (PP-PI), afirmou a este jornal digital que a reoneração iria “matar as contas” das prefeituras.

“A manutenção da desoneração da folha de pagamento dos municípios é mais do que uma pauta da oposição, é uma pauta de quem se importa com os brasileiros. A decisão do governo de interromper esse benefício fundamental era absurda e iria acabar com as contas das prefeituras”, disse.

Ciro também avaliou a decisão como a certa a se tomar. “Conversamos muito com presidente Rodrigo Pacheco sobre esse tema e sempre tive confiança de que ele tomaria a decisão correta, como de fato fez”, declarou.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que mudanças na contribuição previdenciária de municípios serão analisadas, agora, no projeto de lei (1.027 de 2024) do líder do Governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE).

Para o senador Coronel, o governo precisa 1º reunir os prefeitos para saber o que pode ser ajustado, para depois tramitar o tema no Congresso.

“O certo é fazer o encontro de contas entre prefeituras e união e após isso sentar para ajustar possíveis mudanças na lei que está em vigor”, declarou.

GOVERNO DESAVISADO

O líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-CE), disse nesta 3ª feira (2.abr.2024) que Pacheco não o avisou sobre a sua decisão.

“Conversamos na semana passada. Essa conversa surgiu. A nossa posição, claro, era de não prorrogação [da desoneração da folha de pagamentos], disse Jaques. “Ele [Pacheco] discutiu isso, mas não ficou batido o martelo. Depois, pela demanda de municípios, ele deve ter se decidido”, declarou.

A reunião a que Jaques Wagner se refere foi realizada na semana passada entre o governo e o presidente do Senado, para definir as prioridades do Planalto no Congresso.

Haddad já havia afirmado que a desoneração aos municípios será discutida em um projeto de lei que será enviado ao Congresso Nacional.

O líder do Governo no Senado negou que a relação com Pacheco tenha “algum estresse” por causa da decisão sobre a MP. Segundo o congressista, agora será preciso avaliar o cenário em relação ao projeto de lei para saber se haverá clima para a aprovação.

Mais cedo, o ministro da Fazenda defendeu um pacto para reequilibrar as contas públicas. Disse que não foi consultado pelo presidente do Senado, que desidratou a MP ao manter a renúncia fiscal de municípios de até 156 mil habitantes.


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