Sindicato do Banco Central rejeita PEC da autonomia financeira

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Sindicato do Banco Central rejeita PEC da autonomia financeira

74% dos sindicalizados disseram ser contra o texto; entidade pede arquivamento da proposta no Congresso Nacional

Funcionários sindicalizados do BC (Banco Central) se posicionaram nesta 3ª feira (2.abr.2024) contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que visa a determinar a autonomia financeira da autoridade monetária. Pediram o arquivamento da proposta, debatida no Congresso Nacional. 

O Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central) realizou uma assembleia deliberativa com votação eletrônica para debater o tema. Do total, 74% dos 4.505 votantes rejeitaram a proposta. 

A PEC 65 de 2023 propôs a modernização e independência ampla do BC. O maior destaque seria para as despesas da instituição, que deixariam de estar ligadas ao Orçamento da União e teriam menos limitações.

O texto está em análise no Senado. O presidente da autoridade monetária, Roberto Campos Neto, disse ser a favor da iniciativa, apesar de defender que a escolha é do Legislativo. 

O sindicato diz em nota que os funcionários públicos não foram chamados para a elaboração da PEC. “Campos Neto disse, no início de 2023, que proporcionaria diálogo total com a categoria. Contudo, a PEC 65 foi elaborada na surdina”, afirma o texto (leia íntegra abaixo).

O Sinal também criticou uma falta de conversa com o governo federal sobre a proposta. Ministros da equipe econômica, como Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Fernando Haddad (Fazenda), já defenderam mais diálogo entre as instituições. 


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Um dos argumentos usados para defender a autonomia ampla do Banco Central é a melhora do salário de funcionários para a retenção de talentos. Há uma percepção de que muitos técnicos recebem menos do que deveriam e deixam a instituição rumo ao setor privado. 

O presidente do Sinal, Fábio Faiad, discorda da tese. “Não há nenhuma garantia disso, apenas promessas”, disse ao Poder360

O sindicalista também criticou a alta cúpula da autoridade monetária: “Os riscos da proposta contida na PEC 65, tanto para a atuação do BC quanto para os direitos dos seus servidores, não foram bem mensurados pela diretoria da instituição”

Leia a íntegra da nota do Sinal:

“Em assembleia deliberativa com votação eletrônica realizada entre 26/3 e 2/4/2024, os servidores do Banco Central do Brasil optaram pelo voto CONTRA A PEC 65, a PEC da Autonomia do BC. Foram cerca de 74% de votos contrários, de um total de 4505 votantes.

“O Sindicato Nacional dos Funcionários do BC destaca que os servidores não puderam participar até o momento da elaboração da PEC 65/2023, fato que contribuiu para um sentimento de insatisfação interna. Roberto Campos Neto disse, no início de 2023, que proporcionaria diálogo total com a categoria. Contudo, a PEC 65 foi elaborada na surdina, sem debates com os servidores do BC.

“O Sindicato enfatiza que há um sentimento de precipitação e inoportunidade na maneira como a proposta foi apresentada ao Congresso, em novembro último. Tal contexto reforça a mobilização dos servidores em torno de uma agenda que busca o reconhecimento e a valorização da carreira de Especialista do Banco Central.

“Tamanho desdobramento para sua aprovação, às custas de entrar em rota de colisão, não apenas com o corpo funcional do BC, mas também com a Fazenda, pareceu não visar a melhoria do BC nem do país, mas outros interesses obscuros que o presidente da autarquia precisa explicar.

“Por fim, o Sinal espera que a direção do BC e o Relator da PEC 65 no Senado apresentem um novo projeto de Autonomia com uma configuração jurídica que garanta a proteção das atribuições do BC, da estrutura atual da Instituição e dos seus servidores ativos, aposentados e pensionistas (por exemplo: um projeto de Autonomia que mantenha o BC dentro do regime jurídico estatutário). Caso contrário, o Sinal atuará incessantemente para o arquivamento da PEC 65 no Congresso Nacional.”

Fonte: Poder 360

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