Reajuste de custas processuais da Justiça Federal volta à Câmara
Texto propõe correção anual pelo IPCA, regras para gratuidade e criação de fundos para a Justiça e o…
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O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (11) a atualização dos valores de custas processuais da Justiça Federal…