STF tem 2 votos contra lei que autoriza pais a impedir filhos de participar de aulas sobre gênero – CartaCapital
Os ministros do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes votaram por declarar inconstitucional uma lei do Maranhão…
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O Supremo Tribunal Federal decidiu, por 8 votos a 2, declarar inconstitucional a Lei 12.479/2025 do Espírito Santo, que…
O PSD acionou o Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira 24, para tentar impedir que o novo presidente da…