TJ-BA cria novas regras para nomeação e pagamento de advogados dativos
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) estabeleceu novas regras para a nomeação, o controle e o pagamento…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) estabeleceu novas regras para a nomeação, o controle e o pagamento…
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, nesta quinta-feira (7), a Portaria nº 3.845/2026,…