TSE julga ação que pode cassar mandato de Jorge Seif

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TSE julga ação que pode cassar mandato de Jorge Seif

Corte analisa recurso contra decisão do TRE-SC que nega acusação de interferência de Luciano Hang na campanha do senador em 2022

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) analisa nesta 5ª feira (4.abr.2024) um recurso que pode cassar o mandato do senador Jorge Seif (PL-SC) por abuso de poder econômico.

Trata-se de uma ação apresentada pela coligação “Bora Trabalhar” – formada pelo PSD, União Brasil e Patriota – contra Seif e seus suplentes, Hermes Klann e Adrian Rogers Censi, e o empresário Luciano Hang, dono da Havan, e Almir Manoel Atanázio dos Santos, presidente do Sindicato das Indústrias de Calçados de São João Batista.

A acusação é que os empresários teriam interferido na campanha eleitoral de 2022. A coligação pede a cassação e inelegibilidade da chapa. Eis as principais práticas questionadas pelos partidos:

  • uso da estrutura e equipe da Havan para a campanha;
  • uso de um helicóptero cedido por empresário para ir a eventos de campanha;
  • propaganda eleitoral financiada por Sindicato.

A ação foi rejeitada pelo TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral) de Santa Catarina em novembro de 2023. O Tribunal, por unanimidade, entendeu que não houve abuso de poder econômico pela chapa.

Os juízes indicam que a prestação de contas da chapa foi aprovada pelo Tribunal e não houve desequilíbrio na disputa eleitoral. Agora, o caso está no TSE, que dará a palavra final sobre a ação.

O MPE (Ministério Público Eleitoral) deu parecer favorável à cassação e inelegibilidade de Seif. Diz que manter a decisão do TRE-SC pode criar precedente para outras campanhas.

“A prática de tais ilícitos, avaliados em conjunto e realizados em praticamente todos os municípios da circunscrição estadual, comprometem a lisura das eleições, e são atos que se convolam em abuso de poder econômico com potencial visível para desequilibrar a competição eleitoral”, diz trecho do parecer assinado em 8 de março. Eis a íntegra (PDF – 261 kB).

Em mensagem divulgada na 3ª feira (2.abr) em seu perfil no X (ex-Twitter), seif diz acreditar em vitória no Tribunal Superior Eleitoral. Diz não haver irregularidade em sua campanha e nem provas que justifiquem a perda de mandato.

“Eu tenho um sentimento muito profundo de que não há outro resultado possível a não ser a manutenção deste mandato que vocês me deram, que não pertence a mim, mas a todos vocês. Não há nos autos provas ou ato ilegal da nossa campanha e por que não há provas? Porque não há irregularidade. Isso eu posso assegurar. Eu creio na Justiça”, declarou.

PRECEDENTE NEGATIVO

O caso de Seif se assemelha ao do ex-prefeito de Brusque (SC) Ari Vequi (MDB), que foi cassado pelo TSE por abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2020. O motivo foi o uso da estrutura da Havan na campanha em sucessivos vídeos publicados pelo empresário Luciano Hang.  No mesmo julgamento, foi decidida a inelegibilidade de Hang até 2028.

No julgamento realizado em 4 de maio de 2023, o ministro Alexandre de Moraes, considerou que houve evidente abuso de poder econômico. Ele indicou a reiterada utilização da logomarca e de ativos da Havan –entre os quais caminhões, lojas e recursos humanos– para fazer “campanha paralela”, sem prestação de contas, em favor de Vequi. O presidente do TSE concluiu que os atos de Hang quebraram a isonomia do processo eleitoral.

Fonte: clique aqui.

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