Mairim de Oliveira
O presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana (PSD-MG), criticou nesta última quarta-feira (15) declarações do ministro Dias Toffoli, que mencionou a possibilidade de consequências eleitorais, como inelegibilidade, para parlamentares que, na avaliação dele, atentem contra instituições.
Para o senador, a fala representa uma ameaça à independência do Congresso Nacional e um sinal de desequilíbrio entre os Poderes. Segundo Viana, é necessário preservar o respeito institucional entre Legislativo e Judiciário.
A manifestação ocorreu após o parlamentar deixar o Supremo Tribunal Federal, onde entregou o relatório final da CPMI do INSS aos ministros Luiz Fux e André Mendonça. O documento trata de investigações sobre descontos indevidos em aposentadorias e pensões e reúne milhares de páginas, com pedidos de indiciamento de mais de 200 pessoas.
O embate ganhou força após críticas de Toffoli ao relatório da CPI do Crime Organizado, que sugeriu o indiciamento de integrantes da Suprema Corte. O ministro afirmou que propostas desse tipo podem configurar abuso de poder e ter repercussões na esfera eleitoral.
Em resposta, Viana defendeu o papel das comissões parlamentares de inquérito e destacou que pedidos de indiciamento não representam condenação, mas sim a continuidade de investigações.
O senador também questionou a possibilidade de punições eleitorais contra parlamentares por atos ligados ao exercício do mandato. Para ele, esse tipo de interpretação amplia a tensão institucional e pode comprometer o equilíbrio entre os Poderes.
A declaração ocorre em meio a uma sequência de atritos entre Congresso e Judiciário, envolvendo CPIs, decisões judiciais e questionamentos sobre limites de atuação de cada Poder no cenário político nacional.
Créditos Autor:
Créditos Imagens: Reprodução Internet
