MP libera até R$ 30 bi em crédito para compra de veículos novos

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou uma MP (medida provisória) que libera até R$ 30 bilhões em crédito para a compra de veículos novos por taxistas e motoristas de aplicativo. A MP nº 1.362 de 2026 foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) nesta 3ª feira (26.mai.2026). Leia a íntegra (PDF – 324 KB).

O crédito faz parte do programa Move Brasil e cria a modalidade Move Aplicativos.

A linha financiará veículos novos de até R$ 150 mil, flex, elétricos ou híbridos movidos a etanol. O prazo de pagamento será de até 72 meses, com carência de até 6 meses. As taxas de juros deverão ficar abaixo da Selic, atualmente em 14,5% ao ano.

Para os motoristas, a taxa de juros será de 12,6% ao ano para homens e de 11,6% para mulheres. Ao mês, os percentuais serão de 0,99% para homens e de 0,91% para mulheres. As montadoras interessadas em participar do programa deverão oferecer preços ao menos 5% inferiores aos de tabela.

Além disso, as mulheres poderão financiar itens de segurança equivalentes a até 10% do valor do veículo. Entre os itens permitidos estão câmeras e blindagem.

O governo exigirá que motoristas de aplicativo tenham realizado ao menos 100 corridas nos últimos 12 meses. A medida busca restringir o acesso aos profissionais que atuam regularmente na atividade e evitar uma corrida por cadastros nas plataformas depois do anúncio da linha de crédito.

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