Alcolumbre sinaliza votação de nova ‘pauta-bomba’ no Senado na próxima semana – CartaCapital

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou em plenário nesta quarta-feira 17 que o projeto que trata da aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias poderá ser votada na próxima semana.

O Planalto avalia a PEC como uma pauta-bomba, já que ampliaria a insuficiência financeira dos regimes de previdência. Segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios e do Ministério da Previdência, o texto pode gerar custo de 69 bilhões de reais, além de um déficit de cerca de 28 de reais bilhões nos regimes previdenciários e um aumento de gastos de 24 bilhões de reais ao longo dos próximos 10 anos.

Alcolubre afirmou que tem buscado avaliar os efeitos da medida sobre as contas públicas antes de submetê-la à deliberação do plenário. Apesar disso, ele afirmou que não pretende assumir sozinho a responsabilidade pela decisão sobre a tramitação da matéria.

“É impossível uma só pessoa atrapalhar a vida de 400 mil trabalhadores que prestam um belo serviço à sociedade brasileira”, disse. A PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro de 2025.

Pelo texto, esses profissionais terão direito à aposentadoria com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade profissional.

A regra valerá tanto para quem estiver vinculado ao regime próprio de previdência social, aplicável a servidores públicos, quanto para quem estiver no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Projeto que prevê aposentadoria especial para agentes de saúde. Foto: Agência Senado/Reprodução

A proposta também assegura que sejam contados, para fins de aposentadoria, os períodos de afastamento para desempenho de mandato classista da categoria. Também poderá ser computado o tempo trabalhado em condição de readaptação funcional, quando a mudança de função tiver ocorrido em razão de acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho.

(Com informações da Agência Senado).