Mairim de Oliveira
O Partido Liberal (PL) ingressou com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a suspensão imediata das campanhas de publicidade institucional do governo do presidente Lula da Silva (PT). A ação, distribuída ao ministro André Mendonça, sustenta que a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) teria ultrapassado o limite de gastos permitido pela legislação eleitoral durante o primeiro semestre de 2026.
Segundo o partido, dados do Portal da Transparência indicam que a administração federal desembolsou R$ 178 milhões com publicidade institucional até 15 de junho. Na avaliação da legenda, o montante supera em R$ 42 milhões o teto legal de R$ 135 milhões previsto para o período.
PL aponta desequilíbrio na disputa eleitoral
Na petição, o PL argumenta que a publicidade institucional vem sendo utilizada para divulgar programas e ações do governo, como o Novo PAC, a COP30, o Plano Brasil Soberano, a proposta de fim da escala 6 por 1 e a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda.
Para a legenda, a continuidade dessas campanhas com recursos públicos durante o período eleitoral pode comprometer a igualdade de condições entre os concorrentes ao pleito.
O documento também utiliza dados do sistema Siga Brasil para sustentar que houve excesso de despesas. Conforme os cálculos apresentados, a média de gastos entre 2023 e 2025 estabeleceria um limite de R$ 618 milhões para os seis primeiros meses de 2026. Entretanto, segundo o partido, os empenhos alcançaram R$ 785 milhões até 18 de junho, valor R$ 167 milhões acima do teto estimado.
Pedido inclui apresentação de documentos
Além da suspensão das campanhas publicitárias, o PL solicita que o TSE determine ao presidente Lula e ao ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, a apresentação dos registros digitais referentes às despesas realizadas entre 1º de janeiro e 15 de junho deste ano.
A legenda também pede que sejam informados os critérios utilizados para o cálculo do limite legal de gastos, a média mensal das despesas realizadas entre 2023 e 2025, a preservação de documentos administrativos relacionados às campanhas publicitárias executadas entre 2023 e 2026 e a proibição de cancelamento de empenhos sem comunicação prévia à Justiça Eleitoral.
Segundo a representação, a medida de urgência não busca impedir comunicações institucionais consideradas necessárias, mas evitar novos empenhos que, na avaliação do partido, ultrapassem os limites estabelecidos pela legislação eleitoral.
Secom ainda não se manifestou
Até o momento, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República não havia se pronunciado sobre as alegações apresentadas pelo PL. O espaço permanece aberto para manifestação do governo federal.
O caso agora será analisado pelo ministro André Mendonça, relator da ação no Tribunal Superior Eleitoral, que decidirá sobre o pedido de tutela de urgência formulado pela legenda.
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