Mairim de Oliveira
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (3) prorrogar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com a decisão, Bolsonaro permanecerá sob monitoramento por tornozeleira eletrônica, continuará proibido de usar celular, acessar redes sociais — inclusive por intermédio de terceiros — e gravar vídeos para a internet, além de só poder receber visitas com autorização do relator do caso.
A decisão também mantém a segurança da residência do ex-presidente sob responsabilidade de agentes da Polícia Militar do Distrito Federal para evitar fuga. Bolsonaro foi condenado no ano passado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo de trama golpista e, após passar por uma cirurgia, obteve prisão domiciliar temporária por 90 dias para se recuperar de uma pneumonia bacteriana. O período teve início em 27 de março e terminou em 25 de maio, mas não havia definição sobre a continuidade da medida.
Além da prorrogação da prisão domiciliar, Moraes determinou a suspensão do porte de arma de Bolsonaro e a apreensão de dez pistolas e espingardas registradas em nome do ex-presidente. A defesa terá prazo de 48 horas para entregar o armamento à Polícia Federal. A medida foi motivada pela repercussão da apreensão de uma arma com um dos seguranças particulares de Jair, embora a Polícia Civil do Distrito Federal não tenha o indiciado por entender que a arma estava legalizada e que não houve crime.
Na decisão, Moraes advertiu que “o descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e ao retorno imediato ao regime fechado”. O ministro também reconheceu que Bolsonaro não cometeu falta grave relacionada ao episódio da arma apreendida com seu segurança, o que afastou a possibilidade de retorno imediato ao regime fechado. “Inexistindo a prática de qualquer falta grave durante o período em que o custodiado encontra-se em prisão domiciliar humanitária, não permanecem presentes os fatores impeditivos indicados”, argumentou. Moraes não estabeleceu prazo para o término da prisão domiciliar.
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