Governo lança Desenrola MEI para renegociação de dívidas de até R$ 20 mil

O Governo Federal lançou nesta sexta-feira (3) o Desenrola MEI, programa voltado à renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) inscritas na Dívida Ativa da União. A iniciativa contempla débitos de até R$ 20 mil e oferece descontos de até 70% sobre juros e multas, parcelamento em até 145 meses e parcelas mínimas de R$ 25.

Segundo o Governo, cerca de 3,5 milhões de MEIs possuem dívidas inscritas na Dívida Ativa, que somam R$ 12,4 bilhões. O valor médio dos débitos é de aproximadamente R$ 4 mil. De acordo com a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi, a medida não terá impacto fiscal para a União porque contempla dívidas consideradas de difícil recuperação, com expectativa de recuperar cerca de R$ 1,2 bilhão.

Além das dívidas relacionadas ao MEI, o programa também permitirá a renegociação de débitos inscritos na Dívida Ativa de outros órgãos da União, como a Secretaria do Patrimônio da União. Paralelamente, o governo encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê elevar o limite de faturamento anual da categoria para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de autorizar a contratação de até dois empregados.

O Governo também anunciou a ampliação da plataforma Contrata+Brasil, utilizada para conectar órgãos públicos a microempreendedores interessados em prestar serviços. O número de atividades econômicas aptas a participar passará de 107 para 141, com a inclusão de áreas como alimentação, fotografia, produção cultural, organização de eventos e estética.