Perdão das dívidas de MEIs é medida fiscal “necessária”, diz ministro
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira afirmou, nesta quinta-feira (29),…
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Ministro diz que proposta anunciada às vésperas do 2º turno ainda é medida de campanha, sem estruturação pelo…
Sancionada nesta quarta-feira (21) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei Complementar 238/2026, que estabelece novas…
O projeto de lei complementar que prevê o perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) terá impacto fiscal…
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