Mairim de Oliveira
O ministro da Segurança Nacional de Israel, Itamar Ben-Gvir, divulgou imagens da construção de uma instalação destinada à execução por enforcamento de palestinos condenados por crimes classificados como terrorismo. O anúncio ocorre meses depois de o Parlamento israelense, o Knesset, aprovar uma legislação que amplia a possibilidade de aplicação da pena de morte.
No vídeo divulgado pelo ministro, ele aparece no local que deverá abrigar a estrutura para as execuções e afirma que a instalação está sendo construída para cumprir a nova legislação. Segundo Ben-Gvir, também haverá uma área de observação destinada às famílias de vítimas.
A divulgação acontece em meio à preparação para as eleições israelenses marcadas para 27 de outubro e recoloca no centro do debate político a pena capital e o tratamento dado a palestinos submetidos ao sistema judicial militar.
Lei foi aprovada em março
O Knesset aprovou em 30 de março, por 62 votos a 48, a chamada Lei da Pena de Morte para Terroristas. A legislação estabelece que determinados palestinos residentes na Cisjordânia, quando condenados por atos de terrorismo que provoquem a morte de uma pessoa, ficam sujeitos à pena de morte, com exceção de situações em que o tribunal militar determine prisão perpétua.
A legislação foi uma das principais bandeiras defendidas por Ben-Gvir e seus aliados de direita radical no governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu.
O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos criticou a medida e pediu sua revogação. Segundo a ONU, a lei levanta preocupações relacionadas ao direito à vida, ao devido processo legal e à discriminação, especialmente porque sua aplicação deve atingir predominantemente palestinos julgados por tribunais militares.
ONU contesta aplicação da pena
A ONU também questionou a previsão de execução por enforcamento e o prazo estabelecido pela legislação para o cumprimento das sentenças. Para especialistas da organização, a aplicação discriminatória da pena de morte e a utilização de tribunais militares contra civis palestinos entram em conflito com obrigações assumidas por Israel no âmbito do direito internacional.
A Anistia Internacional também pediu a revogação da legislação, afirmando que a mudança reduz salvaguardas destinadas a evitar condenações arbitrárias e ameaça o direito a um julgamento justo.
Instalação aumenta tensão política
A construção do espaço para execução acrescenta um novo elemento à discussão sobre a política de segurança do governo Netanyahu. Ben-Gvir tem defendido medidas mais duras contra palestinos detidos por acusações relacionadas a terrorismo e transformou a pena de morte em uma de suas principais bandeiras políticas.
A iniciativa também ocorre em um cenário de forte tensão no Oriente Médio desde o ataque do Hamas contra Israel em 7 de outubro de 2023 e a posterior guerra em Gaza.
O governo israelense sustenta medidas de segurança mais rígidas como resposta à ameaça de ataques, enquanto organismos internacionais e entidades de direitos humanos questionam determinadas políticas adotadas contra palestinos.
Pena de morte ainda é rara em Israel
Apesar da aprovação da nova legislação, execuções são historicamente raras em Israel. O país realizou apenas duas execuções em sua história, sendo a mais conhecida a de Adolf Eichmann, em 1962.
A nova estrutura anunciada por Ben-Gvir representa, portanto, uma mudança significativa no debate sobre a aplicação da pena capital no país e poderá se tornar um dos temas da campanha eleitoral israelense deste ano.
A divulgação das imagens ocorre poucos meses após a aprovação da lei e antes da votação marcada para outubro, colocando novamente a política de segurança e a relação entre israelenses e palestinos entre os principais assuntos da disputa eleitoral.
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